sexta, 22 setembro 2017 10:00

SI2E aberto na Área Metropolitana do Porto

Pretendo criar uma rádio online no Porto, mas preciso de apoio para a aquisição de tecnologia adequada. Tive conhecimento de um novo programa de apoio ao empreendedorismo. Esta atividade é apoiada?

Resposta:

O programa em causa é o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Emprego (SI2E). Este programa considera elegíveis as operações inseridas em todas as atividades económicas à exceção das que integram:

  • O setor da pesca e da aquicultura;
  • O setor da produção agrícola primária e florestas;
  • O setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas e transformação e comercialização de produtos florestais;
  • Os projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas;
  • Os projetos que incidam nas seguintes atividades previstas na CAE – Rev. 3:
    • Financeiras e seguras – divisões 64 a 66 da secção K;
    • Defesa – subclasse 25402 da secção C, subclasse 30400 da secção C e subclasse 84220 da secção O.
    • Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 92 da secção R.

No entanto, os avisos de concurso podem excluir mais atividades económicas.

No caso da Área Metropolitana do Porto (AMP), que abrange os concelhos de Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia, foram excluídas as CAE’s:

  • 45 - Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos;
  • 46 - Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos automóveis e motociclos;
  • 55 - Alojamento;
  • 56 - Restauração e similares;
  • 68 - Atividades imobiliárias;
  • 69 - Atividades jurídicas e de contabilidade;
  • 71 - Atividades de arquitetura, de engenharia e técnicas afins; atividades de ensaios e de análises técnicas;
  • 93294 - Outras atividades de diversão e recreativas n.e.;
  • 96 - Outras atividades de serviços pessoais.

Assim, não existe qualquer restrição à atividade de rádio.

De referir que a AMP tem a decorrer 2 concursos, que terminam a 04/12/2017:

  • Um para investimentos entre 100.000€ e 235.000€, destinado a todo o seu território;
  • Um para investimentos até 100.000€, destinado às freguesias do seu território não abrangidas por GAL.

Tratando-se do concelho do Porto, se a localização do investimento for as freguesias de Paranhos, Ramalde ou UF de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, poderá candidatar-se a qualquer um destes 2 concursos, no entanto, devido à existência de GAL Urbanos no concelho, é preciso verificar pormenorizadamente a localização.

De facto, o GAL Urbano Frente Atlântica abrange algumas localizações das freguesias de Bonfim e Campanhã, mas não a totalidade das freguesias. Também o GAL Urbano Porto Ocidental abrange algumas localizações na UF de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde e UF de Lordelo do Ouro e Massarelos, mas não a totalidade das freguesias.

Os investimentos até 100.000€ situados nestas localizações específicas não podem candidatar-se aos concursos da AMP para investimentos até 100.000€, mas aos concursos dos GAL referidos (abertos até 19/10/17)). Já os projetos a implementar nestas freguesias do Porto, mas não nas localizações específicas dos referidos GAL Urbanos, podem candidatar-se a todos os concursos da AMP.