AÇÃO 7.1 – Agricultura Biológica

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Tem como objetivo apoiar a conversão e manutenção das explorações no regime de agricultura biológica.

 

Condições de elegibilidade

  • Ser um agricultor ativo – pessoa singular ou coletiva, de natureza pública ou privada, que exerça atividade agrícola e que receba um montante de pagamentos diretos não superior a 5.000 € ou que, recebendo mais de 5.000 €, não exerça as atividades de gestão de aeroportos, serviço de caminhos-de-ferro, distribuição de água, imobiliárias ou terrenos desportivos e recreativos permanentes;
  • Compromisso agroambiental com duração de 5 anos, podendo ser prorrogado por mais 2 anos (inicia-se em 1 de Janeiro do ano de candidatura) – este compromisso traduz-se num período de compromisso de conversão para agricultura biológica (no máximo 3 anos), seguido de um período em agricultura biológica;
  • No que respeita à mesma subparcela agrícola, não é possível acumular os apoios da Ação 7.1 com os da Ação 7.2, mas é possível acumular a Ação 7.1 com qualquer outra ação no âmbito da medida 7;
  • Submissão da notificação relativa à agricultura biológica junto da entidade competente;
  • Superfície agrícola mínima elegível de 0,5ha (no caso de culturas aromáticas, condimentares e medicinais, o mínimo é de 0,3ha);
  • Submissão das subparcelas candidatas ao sistema de controlo por um organismo de controlo e certificação reconhecido e acreditado;
  • Durante o período de retenção, é necessário manter um nível de encabeçamento de bovinos, ovinos e caprinos, em pastoreio, igual ou inferior a:
    1. 3 CN/ha, no caso de explorações até 2 ha de superfície agrícola;
    2. 2 CN/ha, no caso de explorações em zona de montanha e com mais de 2 ha de superfície agrícola;
    3. 2 CN/ha de superfície forrageira, no caso de explorações nas restantes zonas e com mais de 2 há de superfície agrícola.
  • No caso de culturas permanentes, é necessário manter densidades mínimas por subparcela:
    1. Pomóideas, citrinos e prunóideas, exceto cerejeira — 200 árvores por ha;
    2. Pequenos frutos, exceto sabugueiro — 1.000 plantas por ha;
    3. Actinídeas — 400 plantas por ha;
    4. Outros frutos frescos, sabugueiro e cerejeira — 80 árvores por hectare;
    5. Frutos secos e olival — 60 árvores por hectare;
    6. Vinha — 2.000 cepas por ha, exceto vinha conduzida em pérgula ou Região Demarcada dos Vinhos Verdes, em que a densidade mínima é de 1.000 cepas por hectare.
  • Conclusão, no prazo de um ano, de ação de formação específica homologada.

 

Apoios a fundo perdido

Conversão para agricultura biológica

Escalões de área (ha) e respetivos montantes de apoio (€/ha)

Frutos frescos de regadio (cultura permanente)

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 5 ha – 900€/ha
  • 2º escalão – Entre 5 e 10 ha – 864€/ha
  • 3º escalão – Entre 10 e 25 ha – 540€/ha
  • 4º escalão – Mais de 25 ha – 216€/ha

Frutos frescos de sequeiro (cultura permanente)

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 5 ha – 900€/ha
  • 2º escalão – Entre 5 e 10 ha – 730€/ha
  • 3º escalão – Entre 10 e 25 ha – 456€/ha
  • 4º escalão – Mais de 25 ha – 182€/ha

Olival e frutos secos de regadio (cultura permanente)

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 10 ha – 643€/ha
  • 2º escalão – Entre 10 e 20 ha – 515€/ha
  • 3º escalão – Entre 20 e 50 ha – 322€/ha
  • 4º escalão – Mais de 50 ha – 129€/ha

Olival e frutos secos de sequeiro (cultura permanente)

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 20 ha – 300€/ha
  • 2º escalão – Entre 20 e 40 ha – 240€/ha
  • 3º escalão – Entre 40 e 100 ha – 150€/ha
  • 4º escalão – Mais de 100 ha – 60€/ha

Vinha (cultura permanente)

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 5 ha – 618€/ha
  • 2º escalão – Entre 5 e 10 ha – 494€/ha
  • 3º escalão – Entre 10 e 25 ha – 309€/ha
  • 4º escalão – Mais de 25 ha – 124€/ha

Arroz

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 20 ha – 600€/ha
  • 2º escalão – Entre 20 e 40 ha – 509€/ha
  • 3º escalão – Entre 40 e 100 ha – 318€/ha
  • 4º escalão – Mais de 100 ha – 127€/ha

Culturas temporárias de Primavera-Verão de regadio1

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 20 ha – 456€/ha
  • 2º escalão – Entre 20 e 40 ha – 365€/ha
  • 3º escalão – Entre 40 e 100 ha – 228€/ha
  • 4º escalão – Mais de 100 ha – 91€/ha

Outras culturas temporárias2

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 30 ha – 96€/ha
  • 2º escalão – Entre 30 e 60 ha – 77€/ha
  • 3º escalão – Entre 60 e 150 ha – 48€/ha
  • 4º escalão – Mais de 150 ha – 19€/ha

Horticultura3

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 5 ha – 600€/ha
  • 2º escalão – Entre 5 e 10 ha – 576€/ha
  • 3º escalão – Entre 10 e 25 ha – 360€/ha
  • 4º escalão – Mais de 25 ha – 144€/ha

Prados e pastagens permanentes4

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 20 ha – 204€/ha
  • 2º escalão – Entre 20 e 40 ha – 163€/ha
  • 3º escalão – Entre 40 e 100 ha – 102€/ha
  • 4º escalão – Mais de 100 ha – 41€/ha

 

1: Culturas de Primavera-Verão feitas em regadio, com exceção do arroz e das culturas que se inserem na classificação “Horticultura”.

2: Inclui as culturas Outono-Inverno, as culturas de Primavera-Verão efetuadas em sequeiro e todas as culturas forrageiras.

3: Para além das culturas hortícolas e horto-industriais realizadas ao ar livre e em estufa, inclui as culturas aromáticas, condimentares e medicinais.

4: Este grupo de culturas para pagamento não inclui prados e pastagens permanentes com predominância de vegetação arbustiva. As superfícies forrageiras em sobcoberto de sobreiros para produção de cortiça utilizadas para pastoreio são consideradas para efeitos de pagamento neste grupo de culturas.

Manutenção em agricultura

Escalões de área (ha) e respetivos montantes de apoio (€/ha)

Frutos frescos de regadio (cultura permanente)

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 5 ha – 900€/ha
  • 2º escalão – Entre 5 e 10 ha – 720€/ha
  • 3º escalão – Entre 10 e 25 ha – 450€/ha
  • 4º escalão – Mais de 25 ha – 180€/ha

Frutos frescos de sequeiro (cultura permanente)

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 5 ha – 760€/ha
  • 2º escalão – Entre 5 e 10 ha – 608€/ha
  • 3º escalão – Entre 10 e 25 ha – 380€/ha
  • 4º escalão – Mais de 25 ha – 152€/ha

Olival e frutos secos de regadio (cultura permanente)

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 10 ha – 536€/ha
  • 2º escalão – Entre 10 e 20 ha – 429€/ha
  • 3º escalão – Entre 20 e 50 ha – 268€/ha
  • 4º escalão – Mais de 50 ha – 107€/ha

Olival e frutos secos de sequeiro (cultura permanente)

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 20 ha – 250€/ha
  • 2º escalão – Entre 20 e 40 ha – 200€/ha
  • 3º escalão – Entre 40 e 100 ha – 125€/ha
  • 4º escalão – Mais de 100 ha – 50€/ha

Vinha (cultura permanente)

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 5 ha – 515€/ha
  • 2º escalão – Entre 5 e 10 ha – 412€/ha
  • 3º escalão – Entre 10 e 25 ha – 258€/ha
  • 4º escalão – Mais de 25 ha – 103€/ha

Arroz

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 20 ha – 530€/ha
  • 2º escalão – Entre 20 e 40 ha – 424€/ha
  • 3º escalão – Entre 40 e 100 ha – 265€/ha
  • 4º escalão – Mais de 100 ha – 106€/ha

Culturas temporárias de Primavera-Verão de regadio1

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 20 ha – 380€/ha
  • 2º escalão – Entre 20 e 40 ha – 304€/ha
  • 3º escalão – Entre 40 e 100 ha – 190€/ha
  • 4º escalão – Mais de 100 ha – 76€/ha

Outras culturas temporárias2

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 30 ha – 80€/ha
  • 2º escalão – Entre 30 e 60 ha – 64€/ha
  • 3º escalão – Entre 60 e 150 ha – 40€/ha
  • 4º escalão – Mais de 150 ha – 16€/ha

Horticultura3

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 5 ha – 600€/ha
  • 2º escalão – Entre 5 e 10 ha – 480€/ha
  • 3º escalão – Entre 10 e 25 ha – 300€/ha
  • 4º escalão – Mais de 25 ha – 120€/ha

Prados e pastagens permanentes4

  • 1º escalão – Entre 0,5 e 20 ha – 170€/ha
  • 2º escalão – Entre 20 e 40 ha – 136€/ha
  • 3º escalão – Entre 40 e 100 ha – 85€/ha
  • 4º escalão – Mais de 100 ha – 34€/ha

 

1: Culturas de Primavera-Verão feitas em regadio, com exceção do arroz e das culturas que se inserem na classificação “Horticultura”.

2: Inclui as culturas Outono-Inverno, as culturas de Primavera-Verão efetuadas em sequeiro e todas as culturas forrageiras.

3: Para além das culturas hortícolas e horto-industriais realizadas ao ar livre e em estufa, inclui as culturas aromáticas, condimentares e medicinais.

4: Este grupo de culturas para pagamento não inclui prados e pastagens permanentes com predominância de vegetação arbustiva. As superfícies forrageiras em sobcoberto de sobreiros para produção de cortiça utilizadas para pastoreio são consideradas para efeitos de pagamento neste grupo de culturas.

Majorações

  1. 15% e entre 250€ e 1.750€, quando há recurso à assistência técnica;
  2. 5%, quando o promotor é associado de um agrupamento ou organização de produtores reconhecido (10%, se se tratar do grupo de culturas que inclui cereais).

Limites às majorações: 900€/ha para culturas permanentes; 600€/ha para culturas temporárias, arroz e horticultura; 450€/ha para pastagem permanente.