Incentivos > Incentivos Financeiros > PDR 2020 > Operação 3.4.3 – Drenagem e estruturação fundiária

Tipos de intervenções

1. Defesa contra cheias, drenagem e conservação do solo;
2. Estruturação fundiária relativa a emparcelamento integral.

 

Objetivos

1. Melhorar as condições de drenagem e prevenir a salinização dos solos, através do controlo do nível freático e da defesa contra cheias;
2. Combater a erosão dos solos agrícolas;
3. Promover a melhoria da estrutura fundiária através da reorganização da propriedade e das explorações.

 

Beneficiários

1. Defesa contra cheias, drenagem e conservação do solo:
   1. Associações de beneficiários de um aproveitamento hidroagrícola;
   2. Juntas de agricultores;
   3. Outras pessoas coletivas que visem estatutariamente atividades relacionadas com os regadios;
   4. Organismos da administração pública central ou local.
2. Estruturação fundiária relativa a emparcelamento integral:
   1. Organismos da administração pública central ou local;
   2. Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola, proprietários e outros possuidores de prédios ou parcelas de prédios rústicos, de prédios ou parcelas de prédios rústicos através das suas organizações representativas.

 

Apoios

As ajudas são atribuídas sob a forma de subsídios não reembolsáveis, até uma taxa máxima de apoio de 100% do valor do investimento elegível.