quarta, 02 abril 2014 17:27

ICDE

Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local

Modalidades abrangidas:

ü  Desenvolvimento tecnológico e multimédia: criação de novas formas e suportes de venda e distribuição da informação, através da utilização de recursos tecnológicos avançados

ü  Difusão do produto jornalístico: atividades de comunicação e marketing do produto jornalístico

ü  Expansão cultural e jornalística nas comunidades portuguesas: promoção da cultura e da língua portuguesas junto das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro

 

Incentivo:

ü  Até 50% do financiamento necessário, a fundo perdido;

ü  Possibilidade de beneficiar de majorações:

v  Entre 5% e 11%, para projetos destinados à comunicação social regional e local;

v  Entre 5% e 10%, para projetos destinados à comunicação social regional e local em suporte de papel;

v  5%, para projetos destinados à comunicação social em suporte online.

 

Beneficiários:

ü  As pessoas singulares ou coletivas proprietárias ou editoras de publicações periódicas, em língua portuguesa, classificadas como portugueses nos termos da Lei de Imprensa, que reúnam cumulativamente determinadas condições;

ü  As pessoas singulares ou coletivas proprietárias ou editoras de publicações editadas exclusivamente em suporte digital, em língua portuguesa, classificadas como portuguesas nos termos da Lei de Imprensa, que reúnam cumulativamente determinadas condições:

ü  Podem candidatar-se os operadores radiofónicos que tenham como atividade principal a radiodifusão, forneçam serviços de programas de âmbito local e cujos serviços de programas tenham sido registados:

i) no ex-Instituto da Comunicação Social até à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 7/2005, de 6 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2009, de 9 de Fevereiro;

ii) após a data da entrada em vigor do citado diploma, devendo perfazer, no mínimo, 5 anos de autorização ou licenciamento e de emissões ininterruptas na data de apresentação do Formulário de Candidatura.

Prazo de candidatura: até 28 de Abril de 2014

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