sexta, 11 outubro 2013 12:08

PME Crescimento 2015

Esta linha de crédito bonificada subdivide-se em 4 linhas específicas:

  • “Micro e Pequenas Empresas”;
  • “Fundo de Maneio e Investimento”;
  • “Empresas de Elevado Crescimento”;
  • “Crédito Comercial a Exportadoras”.

São condições genéricas para aceder a esta linha de crédito as seguintes:

  • Localização (sede social) em território nacional;
  • Sem incidentes não regularizados junto da banca à data de emissão da contratação;
  • Sem dívidas ao FINOVA;
  • Situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data da contratação do financiamento.

As condições de acesso à linha específica “Micro e Pequenas Empresas” são:

  • Constituir uma Micro ou Pequena Empresa e com volume de negócios inferior a 10 milhões de euros;
  • Possuir situação líquida positiva no último exercício e resultados líquidos positivos em dois dos últimos quatro exercícios, ou dois anos de resultados positivos se apenas tiver menos de quatro exercícios aprovados (não carecem de ser completos);
  • Compromisso de manutenção do volume de emprego observado à data da contratação do empréstimo, durante a vigência do contrato de financiamento.

As condições de acesso à linha específica “Fundo de Maneio e Investimento” são:

  • Ser uma Micro, Pequena ou Média Empresa, certificada por Declaração Eletrónica do IAPMEI válida ou Grande Empresa (sem certificação do IAPMEI)
  • Ser uma empresa industrial, comercial ou de serviços com um volume de negócios igual ou inferior a 150 milhões de euros e que não integre grupos empresariais cuja faturação consolidada seja superior a 200 milhões de euros;
  • Caso seja uma Grande Empresa (Não PME), deve possuir uma avaliação de crédito de, pelo menos, B-;
  • Apresentar situação líquida positiva no último exercício.

No caso da linha específica “Empresas de Elevado Crescimento”, além das condições de acesso da linha “Fundo de Maneio e Investimento”, as empresas também devem apresentar:

  • um volume de negócios superior a 500.000 €;
  • pelo menos 3 anos de atividade completa;
  • um crescimento acumulado do volume de negócios nos últimos 2 anos superior a 20%.

Para aceder à linha específica “Crédito Comercial a Exportadoras”, as empresas devem cumprir, além das condições de acesso da linha “Fundo de Maneio e Investimento”, os seguintes critérios:

  • Exportar pelo menos 10% do volume de negócios da empresa ou um valor superior a 100 000 euros, sendo consideradas como exportação as vendas destinadas a empresas exportadoras;
  • No caso de empresas comerciais, apenas são consideradas as exportações de bens/serviços produzidos em Portugal.

O montante do empréstimo pode ser utilizado, no caso da linha “Micro e Pequenas Empresas” e linha “Fundo de Maneio e Investimento”, no:

  • Investimento em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos (a realizar no prazo de 12 meses após a data da contratação), ou ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes;
  • Excecionalmente, até 30% da operação poderá ser utilizada para liquidar dívidas contraídas junto do sistema financeiro nos 3 meses anteriores à data da sua contratação destinadas, exclusivamente, à regularização de dívidas em atraso à Administração Fiscal e Segurança Social.

No caso da linha “Empresas de Elevado Crescimento”, o financiamento pode apenas ser utilizado para o reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes.

No caso da linha “Crédito Comercial a Exportadoras”, apenas são elegíveis as operações destinadas exclusivamente ao financiamento das necessidades de tesouraria.

O montante máximo de financiamento, no caso da linha específica “Micro e Pequenas Empresas”, para uma microempresa ascende a 25 000 euros, enquanto para uma pequena empresa ascende a 50 000 euros. O prazo do financiamento é de até 6 anos, com até 12 meses de carência. A taxa de juro é a Euribor a 6 meses acrescida de um spread de 3,875%.

Na linha “Fundo de Maneio e Investimento”, o montante máximo de financiamento é de 1.500.000 euros para PME Líder e de 1.000.000 euros para as outras empresas. O prazo do financiamento é de:

  • Dotação “médio prazo”: até 4 anos, com até 6 meses de carência;
  • Dotação “longo prazo”: mais de 4 anos e até 10 anos, com até 24 meses de carência.

A taxa de juro é a Euribor a 6 meses acrescida de um spread que varia entre 2,875% e 4,3%, na dotação “médio prazo”, e entre 2,7% e 4,25%, na dotação “longo prazo”.

Na linha “Empresas de Elevado Crescimento”, o montante máximo de financiamento é de 1.500.000 euros para PME Líder e de 1.000.000 euros para as outras empresas. O prazo do financiamento é de 4 a 8 anos, com até 60 meses de carência (com um período de amortização mínimo de 24 meses). A taxa de juro é a Euribor a 6 meses acrescida de um spread que varia entre 2,7% e 4,25%.

Na linha “Crédito Comercial a Exportadoras”, o montante máximo de financiamento é de 1.000.000 euros. O prazo do financiamento é de 1, 2 ou 3 anos, não havendo possibilidade de um período de carência. A taxa de juro é a Euribor a 6 meses acrescida de um spread que varia entre 3,0% e 4,3%.

A Garantia Mútua cobre 70% da operação na linha “Micro e Pequenas Empresas”, “Fundo de Maneio e Investimento – dotação longo prazo” e “Empresas de Elevado Crescimento”, 50% na linha “Fundo de Maneio e Investimento – dotação médio prazo” e 60% na linha “Crédito Comercial a Exportadoras”.

Instituições aderentes:

  • Banco BIC Português, S.A.
  • Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA
  • Banco BPI, SA
  • Banco Comercial Português, S.A.
  • Banco de Investimento Global, S.A.
  • Banco Internacional do Funchal, S.A.
  • Banco Invest, S.A.
  • Banco Popular Portugal, S.A.
  • Banco Português de Gestão, S.A.
  • Banco Santander Totta, S.A.
  • Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL
  • Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Chamusca, CRL
  • Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria, CRL
  • Caixa Económica Montepio Geral
  • Caixa Geral de Depósitos, S.A.
  • Caixa Leasing e Factoring, S.A.
  • NCG Banco, S.A – Abanca;
  • Novo Banco dos Açores, S.A.;
  • Novo Banco, S.A.

 

 

 

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