sexta, 11 outubro 2013 15:24

PROMAR

PROMAR - Programa Operacional da Pesca é o instrumento que define os objectivos e prioridades para o sector da pesca para o período 2007-2013, estruturado de forma a garantir a prossecução dos objectivos estratégicos definidos no Plano Estratégico Nacional e dos princípios orientadores previstos no Fundo Europeu das Pescas.

Aprovado em Dezembro de 2007 pela Comissão Europeia, com um montante global de apoios públicos ao sector em 325 milhões de euros, este programa tem como objectivo global "promover a competitividade e sustentabilidade a prazo das empresas do sector, apostando na inovação e qualidade dos produtos, aproveitando melhor as possibilidades da pesca e potencialidades da produção aquícola e adaptando o esforço de pesca aos recursos pesqueiros disponíveis".

As actuações que se pretendem levar a efeito no âmbito do PROMAR, encontram-se agrupadas em quatro eixos:

Eixo 1 - Adaptação da Frota de Pesca;

  1. Cessação definitiva de embarcações de pesca
  2. Cessação temporária das atividades de pesca
  3. Investimentos a bordo e seletividade
  4. Pequena pesca costeira
  5. Compensações sócio-economicas

Eixo 2 - Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura;

  1. Investimentos produtivos na aquicultura
  2. Transformação e comercialização produtos da pesca

Eixo 3 - Medidas de Interesse Colectivo;

  1. Ações coletivas
  2. Proteção e desenvolvimento da fauna e da flora aquática
  3. Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo
  4. Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais
  5. Projetos piloto e transformação de embarcações de pesca

Eixo 4 - Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca;

Eixo 5 – Assistência Técnica.

Ver mais em: http://www.promar.gov.pt/candidaturas.aspx

 

EIXO 2 - MEDIDA 1 - Investimentos produtivos na aquicultura

EIXO 2 - MEDIDA 2 - Transformação e comercialização dos produtos da pesca
EIXO 3 - MEDIDA 4 - Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais
EIXO 4

 

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