terça, 15 outubro 2013 11:57

SI I&DT

PROJETO INDIVIDUAL

A despesa mínima elegível é de 100 000 €. Para os projetos enquadrados no PO Regional do Algarve, o limite mínimo de despesa elegível é de 75 mil euros.

A taxa base máxima é de 25%, a qual poderá ser acrescida das seguintes majorações:

a) Majoração «Investigação industrial»: 25 pontos percentuais (p.p.) a atribuir a actividades de I&DT classificadas como tal;

b) Majoração «Tipo de empresa»: 10 p. p. a atribuir a médias empresas ou 20 p. p. a atribuir a pequenas empresas;

c) Majoração de 15 p. p. quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

c1) Majoração «Cooperação entre empresas», a atribuir quando o projecto verificar cumulativamente as seguintes condições:

i) Envolver uma cooperação efectiva entre empresas autónomas umas das outras;

ii) Nenhuma empresa suportar mais de 70 % das despesas elegíveis do projecto;

iii) Envolver uma cooperação com pelo menos uma PME ou envolver actividades de I&DT em pelo menos dois Estados membros;

c2) Majoração «Cooperação com entidades do SCT», a atribuir quando se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:

i) A participação das entidades do SCT representa pelo menos 10 % das despesas elegíveis do projecto;

ii) As entidades do SCT têm o direito de publicar os resultados do projecto de investigação que resultem da I&DT realizada por essa entidade;

c3) Majoração «Divulgação ampla dos resultados», a atribuir apenas a actividades de investigação industrial, desde que os seus resultados sejam objecto de divulgação ampla através de conferências técnicas e científicas ou publicação em revistas científicas ou técnicas ou armazenados em bases de dados de acesso livre, ou seja, às quais é livre o acesso aos dados de investigação brutos ou através de um software gratuito ou público.

O incentivo máximo a atribuir por projeto é de 1 milhão de euros, no caso de projetos inseridos no POFC, de 400 mil euros no caso do PO Regional de Lisboa e de 500 mil euros relativamente a projetos enquadrados nos restantes PO Regionais.

Concurso encerrado

 

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