terça, 15 outubro 2013 11:59

SIALM

Criado com o objetivo de apoiar exclusivamente as microempresas já existentes, situadas em territórios de baixa densidade com problemas de interioridade, enquanto territórios com menores oportunidades de desenvolvimento, o SIALM atua de forma integrada, apoiando a realização de investimento e a criação líquida de postos de trabalho.

As empresas podem beneficiar de um incentivo a fundo perdido de 50% das despesas de investimento que forem consideradas válidas (elegíveis) no projeto. Para a parte que deve ser coberta pela empresa é possível pedir um financiamento reembolsável na linha «Investe QREN».

São atribuídos apoios até dois postos de trabalho:

  • Para trabalhadores sem o 12.º ano, o valor por cada posto é igual a € 419,22 x 12 = 5.030,64 €;
  • Para trabalhadores com o 12.º ano, o valor por cada posto é igual a € 419,22 x 1,25 x 12 = 6.288,30€;
  • Para trabalhadores com licenciatura ou mestrado, o valor por cada posto é igual a € 419,22 x 1,65 x 12 = € 8.300,56.

Para os postos de trabalho preenchidos por jovens, dos 18 aos 30 anos, desempregados ou à procura do primeiro emprego (inscritos no centro de emprego há pelo menos 4 meses), o valor do apoio por posto de trabalho é acrescido de 50%.

São elegíveis no SIALM:

a)      os investimentos até 5 000 € localizados em áreas territoriais com problemas de interioridade

b)       os investimentos entre 5 000 € e 25 000 € localizados em freguesias de áreas territoriais com problemas de interioridade não consideradas como freguesias rurais e, portanto, não cobertas pela Ação 3.1.2 do PRODER.

Condições de acesso:

1)      Não ter iniciado o investimento à data da candidatura e executa-lo, no máximo, em 18 meses;

2)      Dispor de financiamento adequado à sua concretização;

3)      Apresentar uma autonomia financeira igual ou superior a 0,15;

4)      Manter afetos à respetiva atividade os ativos respeitantes ao investimento apoiado, bem como a localização geográfica definida no projeto, até, no mínimo, 3 anos após a conclusão do projeto;

5)      Verificar a criação líquida de postos de trabalho;

6)      Estarem constituídos e registados e terem contabilidade organizada;

7)      Possuir certificação (IAPMEI) como microempresa;

8)      Terem a sua situação regularizada em matéria de licenciamento;

9)      Apresentar resultados positivos em 2011, para candidaturas até 3 de Junho, ou em 2012, após essa data;

10)   Ter a situação contributiva regularizada perante o Estado e a Segurança Social.

Concurso aberto até 9 de Dezembro de 2013

 

Para mais informações preencha o nosso formulário de contacto ou envie-nos um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

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