terça, 10 fevereiro 2015 18:25

Incentivo à leitura de publicações periódicas

Condições de elegibilidade:

  • Peso das publicações expedidas não superior a 200g por exemplar, incluindo suplementos e encartes;
  • Publicações de informação geral de âmbito regional ou especialmente dirigidas às comunidades portuguesas no estrangeiro ou de informação especializada;
  • Registo na entidade reguladora para a comunicação social há pelo menos um ano;
  • Nº mínimo de edições:
    • 1 ano, se periodicidade diária;
    • 5 ou 2 anos, se periodicidade superior à diária e se se tratar, respetivamente, de publicações de informação geral de âmbito regional ou de informação especializada;
    • Não ter periodicidade superior à mensal (para informação geral) ou anual (para informação especializada).

 

Apoios para as publicações de informação geral de âmbito regional ou especialmente destinadas às comunidades portuguesas no estrangeiro:

  • Comparticipação de 40% no custo de expedição postal das publicações periódicas referidas nos seguintes casos:
    • Periodicidade igual ou inferior à trissemanal (3 vezes por semana) – se houver pelo menos 5 profissionais com contrato de trabalho, dos quais 3 jornalistas com carteira profissional, e uma tiragem média mínima por edição de 2500 exemplares nos últimos 6 meses (se a sede se localizar em território de baixa densidade, apenas é exigível uma tiragem média mínima por edição de 1500 exemplares e pelo menos 3 profissionais com contrato de trabalho, dos quais 2 jornalistas com carteira profissional);
    • Periodicidade superior à trissemanal (3 vezes por semana) e igual ou inferior à semanal – se houver pelo menos 3 profissionais com contrato de trabalho, dos quais 2 jornalistas com carteira profissional, e uma tiragem média mínima por edição de 2500 exemplares nos últimos 6 meses (se a sede se localizar em território de baixa densidade, a tiragem média mínima por edição será de 1500 exemplares);
    • Periodicidade superior à semanal e igual ou inferior à quinzenal – se houver pelo menos 2 profissionais com contrato de trabalho, dos quais 1 jornalista com carteira profissional, e uma tiragem média mínima por edição de 1500 exemplares nos últimos 6 meses;
    • Periodicidade superior à quinzenal e igual ou inferior à mensal – se houver pelo menos 1 profissional com contrato de trabalho e uma tiragem média mínima por edição de 1000 exemplares nos últimos 6 meses;
    • Periodicidade igual ou inferior à mensal – se o conteúdo publicitário não ocupar uma superfície superior a 25% do espaço disponível e houver uma tiragem média mínima por edição de 1000 exemplares nos últimos 6 meses;
    • Majoração de 20 p.p. para assinantes residentes em território nacional, caso tenha sido deferida à empresa proprietária ou editora da publicação candidatura ao incentivo ao desenvolvimento digital, durante um período máximo de 2 anos;
    • Majoração de 10 p.p. para assinantes residentes em território nacional, caso a empresa proprietária ou editora da publicação desenvolva o seu projeto ou atividade em territórios de baixa densidade ou em territórios com um índice PIB per capita regional inferior a 75 % da média do PIB per capita nacional;
    • Majoração de 60 p.p. para assinantes sejam estabelecimentos do ensino básico, secundário ou superior em território nacional, caso tenha sido deferida candidatura ao incentivo à literacia e educação para a comunicação social e apenas durante o período de duração do projeto apoiado.

 

Apoios para as publicações de informação especializada:

 

  • Comparticipação de 95% no custo da expedição postal de publicações editadas por associações representativas das pessoas com deficiência;
  • Comparticipação de 40% no custo da expedição postal de publicações de matéria científica ou tecnológica, de publicações de matéria literária ou artística, de publicações que estimulem o relacionamento e o intercâmbio com os povos dos países e territórios de língua portuguesa e de publicações que tenham por objeto principal a promoção da igualdade de género, desde que o conteúdo publicitário não ocupe mais de 20% do espaço disponível e com uma tiragem média mínima por edição de 1000 nos últimos 12 meses;

Menu Incentivos