segunda, 25 agosto 2014 11:50

Estágios Emprego

REGRAS APLICÁVEIS ÀS CANDIDATURAS SUBMETIDAS APÓS 07/04/2017

 

Destinatários:

  • Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, e com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
  • Com idade superior a 30 anos e igual ou inferior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3 ou superior ou se encontrem inscritos em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2;
  • Pessoas com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentoras de qualificação de nível 2 e inscritas em Centro Qualifica ou de qualificação de nível 3 ou superior;
  • Pessoas com deficiência e incapacidade;
  • Pessoas que integrem família monoparental ou cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente desempregados, inscritos nos serviços de emprego;
  • Vítimas de violência doméstica;
  • Refugiados;
  • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;
  • Toxicodependente em processo de recuperação.

Duração do estágio:

  • 9 meses;
  • 12 meses, no caso de pessoas com deficiência e incapacidade, vítimas de violência doméstica, refugiados, ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e toxicodependentes em processo de recuperação;
  • 6, 9 ou 12 meses, no caso de regime especial de interesse estratégico.

No caso de estágios com duração de 12 meses, o estagiário tem direito a um período de dispensa até 22 dias úteis, cujo gozo pode ter lugar após 6 meses completos de execução do contrato de estágio, adiando a data do seu termo.

Direitos dos estagiários:

  • bolsa mensal:
    • 1 IAS (421,32€), para estagiário com qualificação de nível 2;
    • 1,2 IAS (505,58€), para estagiário com qualificação de nível 3;
    • 1,3 IAS (547,72€), para estagiário com qualificação de nível 4;
    • 1,4 IAS (589,85€), para estagiário com qualificação de nível 5;
    • 1,65 (695,18€) IAS, para estagiário com qualificação de nível 6;
    • 1,7 IAS (716,24€), para estagiário com qualificação de nível 7;
  • 1,75 IAS (737,31€), para estagiário com qualificação de nível 8.
  • refeição ou subsídio de refeição;
  • transporte ou subsídio de transporte, no caso de pessoa com deficiência e incapacidade;
  • seguro de acidentes de trabalho.

Apoios às entidades promotoras:

  • 80% da bolsa de estágio nos seguintes casos:
    • Pessoas coletivas de natureza privada sem fins lucrativos;
    • Projetos no âmbito do regime especial de interesse estratégico;
    • primeiro estagiário, para empresas até 10 trabalhadores, referente à primeira candidatura a esta Medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP;
  • 65% nos restantes casos;
  • Majoração de 15 p.p. (as taxas referidas passam a 95% e 80%, respetivamente), no caso de pessoa com deficiência e incapacidade, vítima de violência doméstica, refugiados, ex-reclusos ou que cumpra / tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade ou toxicodependente em processo de recuperação;
  • subsídio de alimentação até 4,52€/dia;
  • subsídio de transporte até 10% IAS = 42,13€ por mês;
  • Prémio do seguro.

Prémio ao Emprego

  • Quando a entidade celebra com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido um prémio ao emprego de valor equivalente a 2 vezes o salário bruto mensal previsto nesse contrato, até ao limite de 5 IAS (2.106,60€).
  • Este prémio é majorado em 30% no âmbito do princípio da Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho (nos casos de contratação de pessoas do género menos habitual para a profissão em causa).
  • A entidade fica obrigada a manter o contrato de trabalho e o nível de emprego verificado à data de celebração do contrato durante 12 meses.

Pagamento dos apoios

O pagamento dos apoios é efetuado em 3 fases:

  • Um adiantamento correspondente a 30% do total do apoio aprovado, quando o estágio inicia;
  • Um reembolso de até 30% do total do apoio aprovado, a partir do mês seguinte a ser atingido um terço da duração total aprovada do projeto de estágio ou um terço da duração total dos contratos já iniciados quando se trate de projeto reconhecido como de interesse estratégico;

Um encerramento de contas, podendo haver lugar a pagamento do remanescente ou a devolução (caso a entidade tenha recebido em excesso.

Períodos de candidatura

  • Existirão períodos de abertura e encerramento de candidaturas, realizados anualmente.
  • A aprovação de candidaturas está limitada pela dotação orçamental fixada em cada período de candidatura;
  • As candidaturas são avaliadas não só em função de cumprimento das condições de acesso, mas também em função de critérios de análise a definir (por exemplo, localização em território economicamente desfavorecido, taxa de empregabilidade de ex-estagiários da empresa, entre outros);
  • O nº de estágios que pode ser aprovado a cada entidade promotora, em cada ano civil, é limitado em função do nº de trabalhadores da entidade, exceto quando se trate de um projeto reconhecido como de interesse estratégico.

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