quinta, 18 junho 2015 11:05

Estágios Reativar

A medida Estágios Reativar tem como destinatários desempregados com a idade mínima de 31 anos, inscritos nos serviços de emprego há pelo menos 12 meses, que nos últimos 3 anos não tenham sido abrangidos por uma medida de estágios financiada pelo IEFP e que se encontrem numa das seguintes situações:

  • Detenham, no mínimo, uma qualificação de nível 2 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
  • Detenham uma qualificação inferior ao nível 2 do QNQ mas estejam inscritos num Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional para efeitos de integração num processo de reconhecimento, validação e certificação de competências.

Os estagiários têm direito a:

  • Bolsa de estágio mensal: 419,22€ para qualificações até ao nível 2 (9º ano); 503,06€ para nível 3 (12º ano); 544,99€ para nível 4 (12º ano profissionalizante); 586,91€ para nível 5 (cursos CET); 691,71€ para nível 6, 7 e 8 (licenciatura ou superior);
  • Refeição ou subsídio de alimentação;
  • Seguro de acidentes de trabalho;
  • Transporte de estagiário na situação de pessoa com deficiência e incapacidade, vítima de violência doméstica, ex-recluso ou que cumpra/tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade ou toxicodependente em recuperação.

O apoio financeiro é baseado na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, integrando a comparticipação relativa aos seguintes encargos:

  • Bolsa de estágio
    • Comparticipação de 80%: no primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores desde que não tenha obtido condições mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP ou quando a entidade promotora seja pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
    • Comparticipação de 65% nas restantes situações;
    • Alimentação: até 4,27€/dia;
    • Prémio do seguro de acidentes de trabalho: até 13,82€/mês
    • Transporte: até 41,92€/mês.

Pode, ainda, existir uma majoração de 15p.p. ao apoio sobre a bolsa de estágio, no caso dos estagiários se encontrarem numa das seguintes situações:

  • Desempregados inscritos nos serviços de emprego há mais de 24 meses;
  • Pessoas com mais de 45 anos;
  • Pessoas com deficiência e incapacidade;
  • Integrem família monoparental;
  • Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos no IEFP como desempregados;
  • Vítimas de violência doméstica;
  • Ex-reclusos e aqueles que cumpram/tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;
  • Toxicodependentes em recuperação.

Existem 2 condições de acesso a realçar:

  • O nº máximo de estágios que uma empresa pode realizar deve ser igual ou inferior ao valor que corresponde a 25% do número de trabalhadores da empresa. No entanto, uma entidade que tenha até 4 trabalhadores pode ter 1 estagiário se ainda não tiver nenhum estágio em curso;
  • Nos 3 anos anteriores à data de entrada da candidatura, por cada quatro estágios concluídos e financiados pelo IEFP, a empresa deve ter contratado, no mínimo, um estagiário, salvo situações que não dependam da vontade da entidade promotora. 

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