segunda, 25 agosto 2014 11:54

Pedido de Isenção de Contribuições para a Segurança Social

As entidades empregadoras que contratem jovens à procura de 1.º emprego ou desempregados de longa duração ficam dispensadas de pagar à Segurança Social contribuições a seu cargo (23,75%), por esses trabalhadores, durante 36 meses (no máximo).

No entanto, mantém-se a obrigação contributiva relativa à quotização do trabalhador, ou seja, os 11% a cargo do trabalhador.

Consideram-se jovens à procura do 1.º emprego os jovens com idade superior a 16 e inferior a 30 anos, que à data do contrato, nunca tenham exercido atividade profissional ao abrigo de contrato por tempo indeterminado.

Consideram-se desempregados de longa duração os desempregados que, à data do contrato, estejam disponíveis para o trabalho e inscritos nos Centros de Emprego há mais de 12 meses, mesmo que, neste período, tenham celebrado contratos de trabalho a termo, por períodos inferiores a 6 meses, cuja duração conjunta não ultrapasse 12 meses.

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