sexta, 18 outubro 2013 10:37

Condições FDU BPI

Beneficiários

Os beneficiários podem ser entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que com contabilidade organizada.

 

Condições de acesso dos beneficiários e dos projetos:

  • Fazer parte daquilo que se designa como um “Plano Integrado de Desenvolvimento Urbano”, no contexto do Programa JESSICA;
  • Ter enquadramento nas tipologias de intervenção do respetivo Programa Operacional, no Eixo Prioritário respeitante ao desenvolvimento urbano (PO Norte Eixo IV ou PO Alentejo Eixo II);
  • No que respeita à despesa financiada pela Tranche JESSICA: cumprir regras de elegibilidade aplicáveis aos fundos FEDER;
  • Apresentar rentabilidade e exibir capacidade de geração de cash-flow;
  • Sustentabilidade e robustez do modelo de negócio, dos promotores, etc;
  • Tratar-se de um projeto gerador de benefícios económicos e sociais (não é elegível a reabilitação urbana com o objetivo de arrendamento habitacional).

 

Condições de financiamento dos projetos

Os fundos JESSICA geridos pelo BPI serão aplicados através de financiamentos estruturados de médio e longo prazo (MLP), com condições definidas caso a caso, e prazo que pode ir até aos 20 anos.
O valor máximo do financiamento é definido em função do perfil de cash-flow e risco do Projeto. O investimento do Projeto Urbano não financiado pelo JESSICA deverá ser financiado por capitais próprios dos promotores, incentivos e outras fontes.

O financiamento-tipo para um projeto financiado ao abrigo da iniciativa JESSICA pelo BPI é, regra geral, composto por 2 tranches:

  • Tranche JESSICA: 50% do Montante Global (fundos FEDER do Programa JESSICA)
  • Tranche BPI: 50% do Montante Global (co-financiamento do BPI)

A Tranche JESSICA está sujeita a limitações inerentes ao seu carácter de financiamento público, condições essas que não se aplicam à Tranche BPI.

 

 

Tranche JESSICA

Tranche BPI

Prazo de financiamento:

Até 20 anos (não pode ultrapassar 31 de Dezembro de 2031)

Até 10 anos (metade da maturidade da Tranche JESSICA)

Carência de capital:

só começa a ser reembolsada após a Tranche BPI estar integralmente reembolsada, tendo por isso uma carência de capital igual ao prazo da Tranche BPI (ou seja, uma carência de capital máxima de 10 anos)

máximo de 3 anos

Taxa de juro:

a definir caso-a-caso

a definir caso-a-caso

 

Despesas elegíveis

A Tranche JESSICA só pode financiar despesas consideradas elegíveis ao abrigo da regulamentação aplicável ao FEDER (mais informação sobre as regras de elegibilidade está disponível no site do IFDR).

A Tranche BPI não tem estas limitações em termos de elegibilidade das despesas.

 

Para mais informações preencha o nosso formulário de contacto ou envie-nos um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

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