sexta, 18 outubro 2013 10:36

Condições FDU Turismo de Portugal

Beneficiários:

  • Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;
  • Autarquias Locais;
  • Serviços da Administração Central;
  • Outras entidades públicas;
  • Pessoas coletivas sem fins lucrativos.

 

Projetos Elegíveis:

  • Criação ou, prioritariamente, requalificação de empreendimentos turísticos ou atividades turísticas, culturais ou de lazer, em especial os que envolvam a adaptação de imóveis com valor arquitetónico, histórico ou cultural ou de imóveis já classificados ou em vias de classificação ao abrigo da Lei do Património Cultural;
  • Projetos empresariais que potenciem a atualização e fruição dos espaços públicos e do património cultural dos centros históricos;
  • Criação e adaptação de equipamentos museológicos, culturais ou de lazer com relevância turística;
  • Modernização e requalificação de empreendimentos ou atividades turísticas, culturais ou de lazer nas áreas da eficiência energética, das energias renováveis, das tecnologias e sistemas de informação, incluindo banda larga e infraestruturas sem-fios;
  • Criação ou reabilitação de áreas pedonais e condicionamento da circulação e da melhoria do estacionamento automóvel, desde que enquadrados num plano de requalificação e valorização dos centros históricos ou zonas urbanas com elevada capacidade de atração de turistas;
  • Projetos de qualificação de áreas urbanas e de valorização de recursos naturais ou patrimoniais.

 

Condições de Elegibilidade:

  • Dos beneficiários:
    • Encontrarem-se legalmente constituídos;
    • Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, quando aplicável;
    • Possuírem a sua situação regularizada junto da administração fiscal, da segurança social;
    • Tratando-se de empresas, associações ou fundações, possuírem uma situação económico-financeira equilibrada e, tratando-se de autarquias locais, cumprirem as mesmas as respetivas obrigações legais em matéria de limite de endividamento; 
    • Disporem de contabilidade organizada de acordo com o plano de contabilidade aplicável;
    • Possuírem, ou poderem assegurar, os meios técnicos, físicos, financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação.
    • Dos projetos:
      • Enquadrarem-se em Programas Integrados de Desenvolvimento Urbano Sustentável;
      • Localizarem-se em áreas urbanas de relevância turística das regiões NUT II Lisboa ou Algarve;
      • Encontrarem-se devidamente aprovados pelas entidades competentes para o efeito ou encontrarem-se enquadrados no âmbito de um Pedido de Informação Prévia já aprovado;
      • Não se encontrarem iniciados à data da candidatura, no caso de empresas, ou não se encontrarem concluídos naquela data no caso de outras entidades;
      • Demonstrarem um estado de maturidade que permita o início dos trabalhos no prazo máximo de seis meses após a aprovação da candidatura, o qual, em casos excecionais e devidamente justificados, pode ser prorrogado por mais três meses;
      • Encontrarem-se devidamente asseguradas as respetivas fontes de financiamento;
      • Serem executados no prazo máximo de dois anos, exceto em casos devidamente justificados;
      • Serem económica e financeiramente sustentáveis;

No caso dos projetos localizados na NUT II Lisboa, os projetos devem demonstrar contribuir para a prossecução dos objetivos de coesão social previstos no Programa Operacional Regional de Lisboa e, no caso dos projetos localizados na NUT II Algarve, demonstrarem contribuir para a prossecução dos objetivos de valorização territorial e desenvolvimento urbano previstos no Programa Operacional Regional do Algarve.

 

Natureza e Intensidade dos Financiamentos: 

  • O financiamento reveste a forma de empréstimo.
  • O montante máximo do financiamento a conceder, por operação, não poderá exceder 50% do valor do investimento elegível no caso de empresas, associações ou fundações, ou 75% no caso de outras entidades, com o limite máximo de 3,5 milhões de euros.


Condições dos Financiamentos:

  • Prazo máximo de reembolso: 15 anos 
  • Prazo máximo de carência de capital: 4 anos
  • Taxa de juro mínima: Euribor a seis meses
  • Taxa de juro máxima: Euribor a seis meses, acrescida de um spread de 2,5 p.p.
  • O reembolso dos financiamentos, que não pode ultrapassar o ano de 2031, é assegurado por garantia bancária ou por outras garantias admitidas em direito.

 

Para mais informações preencha o nosso formulário de contacto ou envie-nos um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

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