Linha de qualificação da oferta 2017-2018

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Objetivo

Financiamento a médio e longo prazo de projetos de:

  1. Requalificação de empreendimentos turísticos existentes, incluindo a ampliação dos mesmos, por via da introdução de melhorias significativas ao nível dos serviços, instalações ou equipamentos, para posicionamento em segmentos de maior valor acrescentado;
  2. Criação de empreendimentos turísticos que demonstrem uma procura turística atual ou potencial, supram carências de oferta e que se diferenciem da oferta existente na região, com efeitos positivos para o posicionamento competitivo do destino, e, preferencialmente, resultem da adaptação de património cultural edificado classificado, ou de intervenções de reabilitação urbana em áreas de interesse turístico;
  3. Criação e requalificação de estabelecimentos de restauração, desde que revelem interesse para o turismo;
  4. Criação e requalificação de empreendimentos ou atividades de animação, com interesse para o turismo e que se diferenciem da oferta existente na região;
  5. Desenvolvimento de projetos de empreendedorismo no setor do turismo com um investimento elegível máximo de 500 mil Euros e que sejam promovidos por pequenas ou médias empresas a criar ou com, no máximo, 2 anos de atividade completos. Este projetos devem ter como objeto empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação e de restauração de interesse para o turismo (CAE Grupos 561, 563, 931 e 932), assim como outros serviços associados ao setor do Turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica.

Condições de acesso

  • Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade (licenciamento e registo no Registo Nacional do Turismo);
  • Possuir uma situação económico-financeira equilibrada;
  • Possuir situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
  • Possuir projeto de arquitectura aprovado ou, quando não legalmente exigível, autorização pelas entidades competentes, se aplicável;
  • Financiamento do investimento elegível por, pelo menos, 25% de capitais próprios, dos quais 15% sem auxílio do estado;
  • Contribuir para a melhoria económico-financeira das respetivas empresas;
  • Obedecerem às regras do Fundo de Capital de Risco – FCR Turismo Crescimento, gerido pela Portugal Ventures, sempre que requeira igualmente o mesmo para financiamento do projeto.

Condições de financiamento

Composição do financiamento

  • PME: 60% – Turismo de Portugal, 40% – Instituição de Crédito;
  • Não PME: 40% – Turismo de Portugal, 60% – Instituição de Crédito;
  • Projetos Especiais: 75% – Turismo de Portugal, 25% – Instituição de Crédito.

Limites máximos

  • 75% do investimento elegível (taxa máxima de financiamento);
  • 2 milhões de euros de participação do Turismo de Portugal.

Prazo

Máximo de 15 anos, incluindo um período máximo de carência de 4 anos;

Taxa de juro

  • Parcela do Turismo de Portugal: 0%, excepto projetos de criação de estabelecimentos de alojamento turístico que não se traduzam na recuperação de património classificado, caso em que a taxa de juro é a Euribor a 12 meses acrescida de um spread correspondente a 50% do spread aplicado à parcela da Instituição de Crédito;
  • Parcela da Instituição de Crédito: a que resultar da análise de risco;

Prémio de desempenho

  • Para projetos no interior do país;
  • Conversão de parte da componente do Turismo de Portugal em apoio não reembolsável:
    • até 20% nas micro e pequenas empresas;
    • até 10% na médias empresas;
    • até 5% ou os limites do de minimis, consoante o que for de menor valor;
  • Quando as seguintes metas forem alcançadas (reportadas as contas do terceiro ano completo de exploração):
    • Pelo menos 90% do Valor de Negócios e do Valor Acrescentado Bruto previsto na candidatura forem atingidos, sendo que cada um concorre para 50% desse objetivo;
    • Concretizar-se a criação da totalidade dos postos de trabalho previstos.

Possibilidade de recursos adicional ao Fundo de Capital de Risco Turismo Crescimento, até 35% do valor total de investimento, com um mínimo de 100.000€ e um máximo de 700.000€ quando:

  • A operação se encontre aprovada ao abrigo da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta com um financiamento até 50% do investimento total;
  • Se registe o reforço do capital social da empresa pelos acionistas, pelo valor mínimo de 15% do investimento elegível.

Projetos especiais

  • Projetos de empreendedorismo, com investimento elegível máximo de €500.000, promovidos por PME no máximo com 2 anos de atividade completos, nas atividades de animação e restauração de interesse para o Turismo e outros serviços associados ao Turismo com particular enfoque nos de base tecnológica;
  • Projetos de animação turística que visem a dinamização de centros urbanos;
  • Projetos de reabilitação urbana em áreas de interesse turístico;
  • Projetos que contribuam para o aumento da estada média dos turistas e para a redução da sazonalidade ou que se traduzam como demonstradores e diferenciadores ao nível da sustentabilidade ambiental ou energética.

Acesso junto das Instituições de Crédito Aderentes

  • Millennium BCP
  • Novo Banco
  • Novo Banco dos Açores
  • Banco Português de Gestão
  • Banco BPI 
  • Banco Santander Totta
  • Crédito Agrícola
  • Caixa Económica Montepio Geral
  • Caixa Geral de Depósitos
  • Abanca
  • Banco BIC Português
  • Banco Popular