PME Líder

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O Estatuto PME Líder proporciona às empresas um conjunto de benefícios financeiros e não financeiros e reconhecimento público da qualidade de desempenho, com reforço de imagem e notoriedade no mercado.

Não se trata de uma linha de crédito, mas de um estatuto que permite obter uma bonificação de juros (entre outras vantagens) no acesso ao crédito, nomeadamente às linhas de crédito bonificadas em vigor.

Para ser uma PME Líder (2017), uma empresa deve cumprir os seguintes critérios:

  1. Possuir certificação PME, emitida pelo IAPMEI;
  2. Possuir situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social, o IAPMEI e o Turismo de Portugal;
  3. Ter situação regularizada ao nível do licenciamento da sua atividade;
  4. Não se encontrar em situação de reestruturação financeira e/ou de insolvência;
  5. Não ter sido condenada em processo-crime ou contraordenacional por violação de legislação do trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos 3 anos;
  6. Não ter sido punida, nos últimos três anos, pela prática de quaisquer contraordenações ambientais e do ordenamento do território;
  7. Prosseguir estratégias de crescimento e de reforço da sua base competitiva, selecionadas através da superior capacidade de escrutínio e de uma ampla implantação no território nacional, pelos bancos protocolados;
  8. Nível mínimo adequado de rating atribuído pelas Sociedades de Garantia Mútua, na escala de rating do Sistema de Garantia Mútua, e não superior a 7;
  9. Possuir pelo menos três exercícios de atividade completos e apresentar contas encerradas relativas ao último exercício económico e fiscal completo que comprovem a verificação cumulativa das seguintes condições:
    • Resultado Líquido Positivo em 2016;
    • EBITDA positivo nos dois anos em análise (2015 e 2016);
    • Autonomia Financeira em 2016 >= 30%;
    • Rendibilidade Líquida do Capital Próprio >= 2%;
    • Dívida Financeira Líquida/EBITDA <= 4,5;
    • EBITDA/Ativo >= 2%;
    • EBITDA/Volume de Negócios >= 2%;
    • Volume de Negócios em 2016 >= 1.000.000,00 € (500.000,00 € no caso do turismo);
    • Nº de Trabalhadores da empresa como autónoma em 2016 >=8,00.
  10. No caso do turismo, ter os estabelecimentos devidamente licenciados;
  11. No caso do turismo, demonstrar elevados níveis de desempenho e de solidez financeira.

Exclusões: SGPS, IPSS, Associações e instituições que não tenham o lucro como objetivo.

O Estatuto PME Líder (2017) é válido até 15 de setembro do ano seguinte, devendo ser renovado até essa data.