Valorizar – Programa de Apoio à Valorização e Qualificação do Destino

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Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior

Tipologias de projetos elegíveis

  1. Projetos de valorização ou incremento da oferta de Cycling & Walking, nomeadamente no contexto dos percursos cicláveis, pedonais e de fruição espiritual, que concorram para o posicionamento internacional de Portugal como destino competitivo para a prática destas atividades e que estejam integrados em redes de percursos supramunicipais, nacionais, internacionais ou transfronteiriços;
  2. Projetos de valorização do património e dos recursos endógenos das regiões ou de desenvolvimento de novos serviços turísticos com base nesse património e nesses produtos, nomeadamente no contexto do turismo cultural, termal, equestre, gastronómico, de natureza, militar e ferroviário, que contribuam para o reforço da atratividade de destinos de interior ou para a dinamização de cross-selling regional;
  3. Projetos de desenvolvimento de atividades económicas do turismo ou com relevância para o setor, assim como de valorização e de qualificação das aldeias portuguesas, tendo em vista a melhoria da sua atratividade e da experiência turística nestes espaços, desde que integrados em redes de oferta, nomeadamente Aldeias Históricas, Aldeias de Xisto ou Aldeias Vinhateiras, ou em dinâmicas de desenvolvimento integrado das próprias aldeias;
  4. Projetos que tenham em vista a estruturação de programas de visitação turística em destinos de interior;
  5. Desenvolvimento de calendários de eventos com potencial turístico e com impacto internacional realizados nos territórios do interior ou com impacto nesses territórios, que apresentam, no máximo, incluir 5 eventos por ano e privilegiem as épocas do ano de menor procura turística.

Promotores

  • Entidades públicas, incluindo aquelas em cuja gestão as entidades da administração central do Estado, regional e local tenham posição dominante;
  • Empresas e outras entidades privadas.

No caso da tipologia e) apenas se podem candidatar as entidades regionais de turismo ou pelos órgãos regionais de turismo competentes nas regiões autónomas.

Apoio

Natureza do apoio:

  • não reembolsável no caso das entidades públicas e das entidades privadas sem fins lucrativos;
  • reembolsável para as restantes entidades – prazo de 7 anos, incluindo 2 de carência de capital, sem juros;
    • Possibilidade de conversão de 50% do financiamento em fundo perdido, se, no segundo ano completo após a conclusão do projeto, se verificarem, cumulativamente, as seguintes condições:
      1. Atingirem, pelo menos, 90 % do volume de negócios e do VAB previstos para esse momento;
      2. Criarem os postos de trabalho previstos.

Taxa de apoio: 90% das despesas elegíveis

Limites máximos ao apoio:

  • 150.000€ no caso das empresas;
  • 400.000€ no caso das restantes entidades;
  • 250.000€ para o calendário anual (tipologia e)).

O incentivo a conceder às empresas é atribuído nos termos do regime de minimis.

Dotação específica para os concelhos afetados pelos incêndios de 2017 – Tipologias de projetos elegíveis

  1. Projetos de valorização ou incremento da oferta de Cycling & Walking;
  2. Projetos de valorização do património e dos recursos endógenos das regiões ou de desenvolvimento de novos serviços turísticos com base nesse património e nesses produtos;
  3. Projetos de desenvolvimento de atividades económicas do turismo ou com relevância para o setor, assim como de valorização e de qualificação das aldeias portuguesas;
  4. Projetos que tenham em vista a estruturação de programas de visitação turística em destinos de interior;
  5. Projetos que visem a criação de zonas de proteção das aldeias contra potenciais incêndios, inseridas em redes de oferta, nomeadamente as Aldeias do Xisto, nomeadamente através da adequada limpeza e assoreamento, quando necessário, das zonas lineares e/ou confinantes dessas aldeias;
  6. Realização de eventos suscetíveis de promover os concelhos atingidos e de atrair turistas aos territórios atingidos;
  7. Projetos que tenham em vista a recuperação de ativos das empresas do turismo afetados pelos incêndios, incluindo a reparação de instalações e a substituição de equipamentos danificados, deduzindo as indemnizações recebidas no âmbito de contratos de seguro;
  8. Programa de Apoio a Congressos e Eventos nos Concelhos Afetados pelos Incêndios de 2017 – contrato a celebrar entre o Turismo de Portugal, I. P. e o organizador do evento.

Linha de Apoio à Sustentabilidade

Tipologias de projetos elegíveis

  1. Iniciativas e projetos que contribuam para promover um maior e melhor integração entre os residentes e os turistas, melhorar a qualidade de vida dos residentes e promover uma maior retenção de valor para a comunidade em resultado da atividade turística, nomeadamente nas áreas da inovação social, da higiene urbana, da mobilidade, da acessibilidade, da sinalética, da diminuição do ruído, da qualidade do ar, privilegiando intervenções que garantam a valorização e uso eficiente dos recursos;
  2. Iniciativas e projetos que visem a dinamização económica dos espaços urbanos, através do apoio à valorização, requalificação e inovação do comércio de proximidade e dos mercados, incluindo a qualificação dos recursos humanos;
  3. Promoção do consumo de produtos locais por parte dos visitantes;
  4. Projetos e ações de educação/sensibilização ambiental e social no turismo, numa ótica colaborativa, visando, designadamente, a proteção do património natural e histórico e cultural;
  5. Iniciativas e projetos que fomentam a valorização dos territórios e das comunidades nas suas várias dimensões, permitindo, a valorização da identidade do País, das comunidades locais e que facilitem o diálogo intergeracional.

Promotores

  1. Entidades públicas, incluindo aquelas em cuja gestão as entidades da administração central do Estado, regional e local tenham posição dominante;
  2. Associações de comércio ou de moradores, assim como de entidades de natureza e fins análogos;
  3. Empresas de qualquer dimensão e natureza – apenas para a tipologia b).

Apoios

Natureza:

  • entidades públicas ou associativas: não reembolsável;
  • empresas: reembolsável, sem juros e com prazo de 7 anos, incluindo 2 de carência;
    • 50% do financiamento é convertido em não reembolsável, se cumprirem as metas e o calendário de execução previstos.

Taxa de apoio: 80% das despesas elegíveis

Limites máximos:

  • entidades públicas ou associativas – 300.000€ por projeto;
  • empresas – 100.000€.

O incentivo a conceder às empresas é atribuído nos termos do regime de minimis.