quinta, 17 outubro 2013 16:10

INVESTE QREN

Beneficiários:

a) Empresas beneficiárias dos sistemas de incentivos QREN;

b) Entidades beneficiárias de projetos conjuntos do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação PME);

c) Entidades beneficiárias do Sistema de Apoios a Ações Coletivas (SIAC), designadamente empresas públicas com competências específicas em políticas públicas no domínio empresarial, associações que com aquelas primeiras tenham estabelecido parcerias para a prossecução de políticas públicas, associações empresariais e centros tecnológicos.

Desde que:

I. Tenham operações aprovadas no âmbito dos sistemas de incentivos QREN ou do SIAC, não concluídas;

II. Não se encontrem em situação de dificuldades, entendendo-se por isso possuírem capitais próprios inferiores a metade do capital social, terem perdido mais de um quarto do capital social nos últimos 12 meses (aplicável para empresas que tenham iniciado atividade há mais de 3 anos) ou reunirem as condições para serem objeto de um processo de insolvência;

III. Não tenham incidentes não justificados ou incumprimentos junto da Banca e da SGM, ou registando incidentes os mesmos deverão estar justificados ou regularizados na data da aprovação da garantia mútua e na data de emissão dos contratos;

IV. Tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data da contratação do financiamento;

V. Não sejam objeto de processos de recuperação de montantes indevidamente pagos no âmbito do QREN, em situação de incumprimento.

 

Operações Elegíveis:

O financiamento INVESTE QREN visa assegurar/financiar:

a) A contrapartida nacional privada associada à realização do projeto de investimento;

b) Os custos não elegíveis a cofinanciamento, associados à realização do projeto de investimento – aplicável unicamente às empresas com projetos aprovados no âmbito do sistema de incentivos QREN;

c) O fundo de maneio necessário à realização do projeto de investimento - aplicável unicamente às empresas com projetos aprovados no âmbito do sistema de incentivos QREN.

 

Montantes de financiamento máximo por empresa: 4 milhões de euros, sendo os recursos financeiros necessários para cada operação de financiamento, mobilizados, em simultâneo e de acordo com as seguintes proporções:

  • 50% dos recursos provêm do QREN EQ;
  • 50% dos recursos provêm da IC aderente.

Sem prejuízo do acima referido, cabe às Autoridades de Gestão dos respetivos programas definir, através do certificado de elegibilidade a emitir para o efeito, o valor máximo do financiamento INVESTE QREN que cada empresa pode solicitar por projeto.

Prazos das Operações: até 8 anos, com três possibilidades fixas, definidas inicialmente, de 6, 7 ou 8 anos, a negociar entre a empresa e a IC, iniciando-se a contagem do prazo na data de contratação da operação;

Prazo de carência de capital: 2 anos, iniciando-se a contagem na data da contratação da operação.

Amortização de Capital: prestações constantes, iguais, trimestrais e postecipadas.

Taxa de juro:

a) Taxa de juro resultante da média aritmética simples das cotações diárias da Euribor a três meses do mês anterior ao período de contagem de juros, acrescida de um spread que varia entre 3,938% e 4,938%;

ou

b) Taxa de Juro Euribor a três meses verificada no segundo dia útil anterior ao início de cada período de cálculo de juros, acrescida de um spread que varia entre 3,938% e 4,938%.

Na componente do financiamento que é assegurado com recursos QREN EQ/BEI, as operações vencem juros à taxa fixa (4,369%), igual para todo o prazo do empréstimo, acrescida de um spread que varia entre 3,938% e 4,938%.

 

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