quinta, 17 outubro 2013 11:05

Linha de apoio à qualificação da oferta turística

Tipo de projectos preferenciais: criação de empreendimentos turísticos inovadores, requalificação de empreendimentos turísticos e projectos de animação turística e restauração.

 

Condições de acesso:

  • As empresas devem estar devidamente licenciadas e registadas no Registo Nacional do Turismo;
  • As empresas devem ter uma situação económico-financeira equilibrada;
  • As empresas devem ter a situação regularizada perante a AT, SS e ITP;
  • O projecto de arquitectura, quando obrigatório, deve estar aprovado;
  • Financiar o investimento elegível com, pelo menos, 25% de capitais próprios.

 

Financiamento máximo: 75% do investimento elegível

 

Prazo máximo do financiamento: 15 anos

 

Prazo máximo de carência de capital: 4 anos

 

Estrutura do financiamento:

  1. PME – Turismo de Portugal: 60%; Instituição de Crédito: 40%;
  2. Não PME – Turismo de Portugal: 40%; Instituição de Crédito: 60%;
  3. Projetos Especiais: Turismo de Portugal: 75%; Instituição de Crédito: 25%.
    1. Projectos de empreendedorismo de PME até 2 anos de atividade até 500.000€ nas áreas de animação turística, restauração e base tecnológica;
    2. Animação turística para dinamização de centros urbanos;
    3. Reabilitação urbana em áreas de interesse turístico;
    4. Projectos que contribuam para o aumento da estada média dos turistas ou redução da sazonalidade ou que sejam demonstradores e diferenciadores ao nível da sustentabilidade ambiental ou energética

A parcela do Turismo de Portugal tem um máximo de:

  1. Regra geral - 2,5 milhões de euros;
  2. No caso de projetos desenvolvidos em cooperação entre empresas ou em resultado de processos de concentração de empresas - 3,5 milhões de euros.

 

Taxa de juro:

  1. Parcela Turismo de Portugal:
    1. Regra geral: sem juros;
    2. Excepção: criação de estabelecimentos de alojamento turístico sem recuperação de património classificado – Euribor a 12 meses + 50% do spread aplicado à parcela da Instrituição de Crédito;
  2. Parcela Instituição de Crédito – a que resultar da análise de risco;

 

Instituições de Crédito aderentes:

  • Millennium BCP
  • Novo Banco
  • Novo Banco dos Açores
  • Banco Português de Gestão
  • Banco BPI
  • Banco Santander Totta
  • Caixa de Crédito Agrícola Mútuo
  • Caixa Económica Montepio Geral
  • Caixa Geral de Depósitos
  • Abanca
  • Banco BIC Português
  • Banco Popular

 

 

 

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