segunda, 25 agosto 2014 12:44

Linha de crédito de apoio ao setor da pesca

Trata-se de uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca do Continente.

Destina-se a disponibilizar meios financeiros para:

  • Aquisição de fatores de produção;
    • Liquidação e renegociação de dívidas junto de fornecedores de fatores de produção ou de instituições de crédito.

Montante global da linha: 20 milhões de euros.

Montante global expresso em ESB: 29,2 milhões de euros em qualquer período de 3 anos.

 

Condições de acesso dos promotores:

a)      Estarem licenciados para o exercício das atividades da pesca, da aquicultura e ou da indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca;

b)      Estarem em atividade efetiva;

c)       Terem a sua sede social em território continental;

d)      Terem a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.

A atribuição dos montantes de crédito a conceder a cada beneficiário é feito por ordem de entrada das candidaturas, até ser alcançado o montante global fixado.

 

Condições da linha de crédito:

  • Financiamento máximo por promotor (expresso em ESB): 30.000 € em qualquer período de 3 anos;
  • Prazo máximo: 5 anos;
  • Amortizações anuais, em prestações iguais;
  • Primeira amortização vence um ano após a data prevista para a primeira utilização de crédito;
  • Utilização do empréstimo tem de iniciar nos primeiros 6 meses após celebração do contrato;
  • Até 4 utilizações por contrato;
  • Juros postecipados e pagos anualmente, de acordo com as seguintes bonificações à Taxa de Referência para o Cálculo de Bonificações (TRCB) em vigor a cada período de contagem de juros:
    • Volume de vendas até 250.000 €: 100% de bonificação (empréstimo sem juros);
    • Volume de vendas superior a 250.000 €: 90% de bonificação.

Nota: A TRCB a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2014 é de 0,894%.

De referir que o valor considerado para o volume de vendas corresponde ao maior valor de proveitos de exploração verificado nos últimos 2 exercícios.

Menu Incentivos