quinta, 19 novembro 2015 16:34

Empreender 2020

O Empreender 2020 tem por objetivo apoiar a dinamização do investimento privado e a criação de emprego materializados em projetos de inovação-produto. Pretende renovar a base económica regional através de estímulos à inovação e às iniciativas empreendedoras, preferencialmente alinhadas com a Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3 Regional), capazes de proporcionar negócios criativos e inovadores centrados na renovação da oferta de bens e serviços transacionáveis de elevado valor acrescentado e que permitam impulsionar a criação de emprego e mobilizar competências técnicas especializadas.

Os beneficiários são PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com menos de 2 anos de atividade. Não são elegíveis as seguintes atividades: eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio (exceto energias renováveis); captação, tratamento e distribuição de água; promoção imobiliária; transportes por água, aéreos e atividades postais e de courier; financeiras e seguros; atividades imobiliárias; apoio social; lotaria e outros jogos de aposta e outas atividades e serviços.

Os projetos podem ter duas modalidades: projeto individual ou projeto simplificado.

No caso dos projetos individuais são apoiados:

  • Projetos que se inserem em área com fortes dinâmicas de crescimento incluindo industrias criativas e culturais, empreendedorismo web e digital, e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção;
  • Projetos com atividades de elevado valor acrescentado e com natureza inovadora (incluindo novos estabelecimentos que se traduzem na produção de bens e serviços transacionáveis e com elevada incorporação regional e que correspondam a um investimento inicial).

Critérios de Elegibilidade dos Beneficiários (projetos individuais)

  • Encontrar-se legalmente constituído;
  • Cumprir as condições necessárias para o exercício da atividade, quando aplicável;
  • Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social e as entidades pagadoras dos incentivos;
  • Dispor de contabilidade organizada;
  • Possuir ou assegurar os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento do projeto;
  • Não ser uma empresa em dificuldade;
  • Ser PME;
  • Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada;
  • Ter concluído os projetos anteriormente aprovados ao abrigo deste instrumento para o mesmo estabelecimento da empresa;
  • Não ter sido responsável pela apresentação do mesmo projeto, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que foi apresentada a desistência;
  • Demonstrar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente;
  • Não ter salários em atraso.

Critérios de Elegibilidade do Projeto (projetos individuais)

  • Ter uma despesa mínima elegível de 25.000€;
  • Localizar-se na Região Autónoma da Madeira;
  • Não incluir despesas anteriores à candidatura, à exceção de terrenos e trabalhos preparatórios (como licenças, estudos de viabilidade) desde que realizados há menos de um ano;
  • Demonstrar a viabilidade económico-financeira através de um estudo sustentado por uma análise estratégica da empresa;
  • Pelo menos 25% das despesas elegíveis devem ser cobertas por capitais próprios ou alheios, desde que não sejam apoios estatais;
  • No setor turismo:
    • Ter o projeto de arquitetura aprovado, nos casos em que seja legalmente exigida a instrução de um procedimento de licença administrativa, ou ter sido apresentada a comunicação prévia, no caso em que seja legalmente permitido o procedimento de comunicação prévia, ambos à data de assinatura do termo de aceitação;
    • Estar alinhado com a respetiva estratégia regional para o setor turismo;
  • Ter uma duração máxima de execução de 18 meses;
  • Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de 3 meses após comunicação da decisão;
  • Não ter por objeto empreendimentos turísticos a explorar ou explorados em regime de direito de habitação periódica, de natureza real ou obrigacional;
  • Quando o projeto se inserir numa nova atividade económica, o beneficiário tem de demonstrar, no encerramento do mesmo, a existência de volume de negócios associados a essa atividade.

Incentivo (projetos individuais)

Incentivo reembolsável, sem juros, com o limite de 500.000€.

Os reembolsos são realizados semestralmente, em montantes iguais e sucessivos. O prazo de reembolso é de 10 anos (com 3 de carência), se o incentivo for igual ou superior a 250.000€, ou 8 anos (com 2 de carência) se o incentivo for menor que 250.000€.

A taxa de apoio é de 45%, que poderá ser acrescida das seguintes majorações:

  • 10% no caso de “empreendedorismo jovem ou feminino”
  • 10% no caso de setores de alta e média-alta tecnologia e serviços intensivos em conhecimento de alta tecnologia.

Despesas Elegíveis (projetos individuais)

  • Ativos corpóreos constituídos por:
    • Aquisição de máquinas e equipamentos e os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização;
    • Aquisição de equipamentos informáticos;
    • Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções até ao limite de 30% do total das despesas elegíveis;
    • Aquisição e adaptação de material circulante que constitua a própria atividade a desenvolver, em casos devidamente justificados e apenas nos projetos do setor do turismo, com exceção das atividades tradicionais de “rent-a-car”;
    • Sobrecustos com a aquisição e custos com a conversão de material circulante, decorrente da utilização de formas de energia menos poluentes e mais eficientes que contribuam para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, desde que diretamente ligados a funções essenciais à atividade.
  • Ativos incorpóreos constituídos por:
    • Aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
    • Obtenção, validação e defesa de patentes, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente, licenças ou outros tipos de propriedade intelectual;
    • Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
  • Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com:
    • Conceção e registo de marcas e insígnias;
    • Despesas iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
    • Projeto de design, desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;
    • Despesas com a certificação e marcação de produtos, serviços e sistemas e com a realização de testes e ensaios em labora- tórios acreditados;
    • Estudos e diagnósticos para a implementação do projeto em setores da alta e média-alta tecnologia e serviços intensivos em conhecimento;
    • Planos de marketing associados ao projeto de investimento até ao limite de €15 000 do total das despesas elegíveis do projeto;
    • Projetos de arquitetura e de engenharia associados ao projeto de investimento até ao limite de €20 000;
    • Despesas com a intervenção de TOC/ROC, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de €4 000 por projeto;
    • Despesas com a elaboração da candidatura e planos de negócios diretamente relacionados com a conceção, implementação e avaliação do projeto até ao limite de €5000.

Em alternativa às despesas dos ativos corpóreos e incorpóreos, podem ser considerados elegíveis os custos salariais estimados até ao limite máximo de €1.850 por trabalhador, os quais incluem o salário base mensal, acrescido dos encargos sociais obrigatórios, se preencherem cumulativamente as seguintes condições:

  • Contratação de postos de trabalho altamente qualificados (doutorados), em virtude do investimento inicial em causa e calculados ao longo de um período de 18 meses;
  • O projeto de investimento deve conduzir a uma criação líquida de postos de trabalho, em virtude do investimento inicial em causa, em comparação com a média dos 12 meses anteriores;
  • Cada posto de trabalho deve ser preenchido dentro do prazo de execução do projeto;
  • Cada posto de trabalho criado deve ser mantido durante um período mínimo de três anos a contar da data da conclusão física e financeira do projeto;
  • Ter por base a existência de contrato de trabalho entre o trabalhador e o beneficiário;
  • A data de contratação ser posterior à data de apresentação da candidatura;
  • Os trabalhadores a contratar não terem tido vínculo de trabalho com a empresa beneficiária ou com empresas parceiras ou associadas desta, durante os 12 meses anteriores à data da candidatura.

http://www.m1420.gov-madeira.pt/portal/Upload/Anexos/ISerie-070-2015-05-12.pdf

 

Candidaturas abertas até 31/12/2020.

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