quinta, 19 novembro 2015 16:37

Internacionalizar 2020

O Internacionalizar 2020 tem por objetivo reforçar a capacidade empresarial e consolidar a presença das empresas regionais nos mercados internacionais, através do aproveitamento das oportunidades e desafios económicos proporcionados pelo exigente mercado global. Pretende, ainda, proporcionar o aumento da competitividade e notoriedade externa dos produtos e das empresas da Madeira.

Os beneficiários são empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. No entanto não são elegíveis as seguintes atividades: eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio (exceto energias renováveis); captação, tratamento e distribuição de água; promoção imobiliária; transportes por água, aéreos e atividades postais e de courier; rádio e televisão e telecomunicações; financeiras e seguros; atividades imobiliárias; veterinárias; apoio social; lotaria e outros jogos de aposta e outas atividades e serviços.

Os projetos podem ter duas modalidades: projeto individual ou projeto simplificado.

 

Nos projetos individuais são suscetíveis de financiamento os projetos que visam:

  • O conhecimento de mercados externos;
  • A presença na web, através de economia digital (catálogos virtuais);
  • O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
  • A prospeção e presença e mercados internacionais;
  • O marketing internacional;
  • A introdução do novo método de organização nas práticas comerciais;
  • As certificações específicas para os mercados externos.

 

Critérios de Elegibilidade dos Beneficiários (projetos individuais)

  • Localizar-se na Região Autónoma da Madeira;
  • Encontra-se legalmente constituído;
  • Cumprir as condições necessárias para o exercício da atividade, quando aplicável;
  • Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social e as entidades pagadoras dos incentivos;
  • Dispor de contabilidade organizada;
  • Possuir ou assegurar os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento do projeto;
  • Não ser uma empresa em dificuldade;
  • Ser PME;
  • Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada;
  • Ter concluído os projetos anteriormente aprovados ao abrigo deste instrumento para o mesmo estabelecimento da empresa;
  • Não ter sido responsável pela apresentação do mesmo projeto, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que foi apresentada a desistência;
  • Demonstrar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente;
  • Não ter salários em atraso.

Critérios de Elegibilidade dos Projetos (projetos individuais)

  • Não incluir despesas anteriores à candidatura, à exceção de terrenos e trabalhos preparatórios (como licenças, estudos de viabilidade) desde que realizados há menos de um ano;
  • Demonstrar a viabilidade económico-financeira através de um estudo sustentado por uma análise estratégica da empresa;
  • Demonstrar que se encontra asseguradas as fontes de financiamento;
  • Ter uma duração máxima de execução de 18 meses;
  • Iniciar a execução do projeto no prazo máximo de 3 meses após comunicação da decisão;
  • Ter uma despesa mínima elegível de 7.500€.

Incentivo (projetos individuais)

Incentivo não reembolsável com o limite de 250.000€.

A taxa de apoio é de 30%, que poderá ser acrescida das seguintes majorações:

  • 10% no caso de projetos apresentados por PME;
  • 10% no caso de projetos que contribuam para o aumento da notoriedade internacional da RAM enquanto região turística.

Despesas Elegíveis (projetos individuais)

  • Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais, integrados no conceito de “inovação organizacional”:
    • Equipamentos, na medida em que forem utilizados no projeto;
    • Software relacionado com o desenvolvimento do projeto;
    • Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciatura) afetos exclusivamente ao projeto e durante a execução do mesmo;
  • Participação em feiras e exposições no exterior:
    • Arrendamento de espaços, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras (água, eletricidade…);
    • Conceção, construção e montagem de espaços de exposição;
    • Deslocação e alojamento dos representantes das empresas e  contratação de tradutores/intérpretes.
  • Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com:
    • Prospeção e captação de novos clientes;
    • Ações de promoção realizadas em mercados externos, designadamente assessoria de imprensa, relações públicas, consultoria de mercado e assistência técnica à preparação de eventos;
    • Campanhas de marketing nos mercados externos (mailing e telemarketing, publicidade e meios de comunicação especializados);
    • Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
    • Conceção e registo de novas marcas;
    • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
    • Custos com a elaboração de propostas de serviços/fornecimentos no âmbito da contratação pública internacional;
    • Estudos, diagnósticos e auditorias para o conhecimento dos mercados alvo e da estratégia de internacionalização;
    • Custos com o projeto de design, desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;
    • Custos com o desenvolvimento de software e redesenho de processos adequados ao processamento da informação e das infraestrutura de rede local;
    • Custos com a intervenção do TOC/ROC na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de € 3.000 por projeto;
    • Custos com a elaboração da candidatura e planos de negócios diretamente relacionados com a conceção, implementação e avaliação do projeto até ao limite de € 5.000;
  • Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial.

Os custos de contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos incluem o salário base mensal até 1.850€ acrescido dos encargos sociais obrigatórios:

  • Os trabalhadores a contratar não terem tido vínculo de trabalho com a empresa beneficiária ou com empresas parceiras ou associadas desta, durante os 12 meses anteriores à data da candidatura;
  • Deve registar-se uma criação líquida de postos de trabalho;

 

http://www.m1420.gov-madeira.pt/portal/Upload/Anexos/Portaria_75_2015_20150326.pdf

 

Candidaturas abertas até 31/12/2020.

Menu Incentivos