quarta, 22 fevereiro 2017 17:56

Mar 2020

Programa Operacional Mar 2020

O Programa Operacional MAR 2020, aprovado pela Comissão Europeia a 30/11/2015, tem por objetivo implementar, em Portugal, medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) sendo as suas prioridades estratégicas:

  • Promover a competitividade com base na inovação e no conhecimento.
  • Assegurar a sustentabilidade económica social e ambiental do sector da pesca e da aquicultura, contribuir para o bom estado ambiental do meio marinho e promover a Política Marítima Integrada.
  • Contribuir para o desenvolvimento das zonas costeiras, aumentar o emprego e a coesão territorial bem como aumentar a capacidade e qualificação dos profissionais do sector.

O novo Programa Operacional (PO) passou a incluir novas áreas de intervenção prioritárias como o Programa de Recolha de Dados, o Controlo e Vigilância da Atividade da Pesca, a Organização Comum de Mercados dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, o Plano de Compensação para as Regiões Ultraperiféricas e ainda, sob gestão partilhada, a Política Marítima Integrada.

Este programa divide-se, assim, em sete medidas:

  1. Promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento;
  2. Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento;
  3. Fomentar a execução da política comum de pesca;
  4. Aumentar o emprego e a coesão territorial - DLBC;
  5. Promover a comercialização e a transformação dos produtos da pesca e aquicultura;
  6. Fomentar a execução da política marítima;
  7. Assistência técnica.
Mar 2020
Prioridades Medidas Portarias
1. Pesca 1. Investimentos a Bordo e Seletividade  Portaria n.º 61/2016, de 30 de março
2. Apoio ao Arranque de Atividade para Jovens Pescadores Portaria n.º 60/2016, de 30 de março
3. Inovação e Conhecimento  Portaria n.º 114/2016, de 29 de abril
4. Proteção e Restauração da Biodiversidade Portaria n.º 118/2016, de 29 de abril
5. Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos Portaria n.º 57/2016, de 28 de março
Portaria n.º 240/2016, de 2 de setembro
Portaria n.º 297/2016 - Portugal 2020
Portaria n.º 53/2017, de 2 de fevereiro
6. Promoção do Capital Humano Portaria n.º 118-A/2016, de 29 de abril
7. Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco Portaria n.º 283-A/2016, de 31 de outubro
2. Aquicultura 1. Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura Portaria n.º 50/2016, de 23 de março
Portaria n.º 214/2016, de 4 de agosto
2. Desenvolvimento dos Sítios Aquícolas Portaria n.º 115/2016, de 29 de abril
3. Aquicultura Biológica e Serviços Ambientais Portaria n.º 117/2016, de 29 de abril
4. Medidas de Saúde Pública Portaria n.º 111/2016, de 28 de abril
5. Promoção da Saúde e do Bem-Estar Animal Portaria n.º 116/2016, de 29 de abril
6. Constituição de Seguros das Populações Aquícolas Portaria n.º 113/2016, de 29 de abril
7. Promoção do Capital Humano e Ligação em Rede Portaria n.º 118-A/2016, de 29 de abril
3. Política Comum de Pesca 1. Apoio ao Controlo e Inspeção relativo à Política Comum das Pescas Portaria n.º 112/2016, de 28 de abril
Portaria n.º 241/2016, de 5 de setembro
2. Recolha de Dados no Quadro da Política Comum das Pescas Portaria n.º 63/2016, de 31 de março
4. DLBC 1. DLBC – Apoio Preparatório Portaria n.º 52/2016, de 24 de março
2. Cursos Operacionais e Animação Portaria n.º 52/2016, de 24 de março
3. Execução das EDL Portaria n.º 216/2016, de 5 de agosto
5. Comercialização e Transformação 1. Planos de Produção e Comercialização Portaria n.º 53/2016, de 24 de março
2. Desenvolvimento de Novos Mercados, Promoção e Comercialização Portaria n.º 58/2016, de 28 de março
3. Transformação dos Produtos da Pesca e Aquicultura Portaria n.º 64/2016, de 31 de março
4. Planos de Compensação à Região Autónoma dos Açores  Portaria n.º 46/2016, de 20 de maio
Portaria n.º 55/2016, de 24 de março
5. Planos de Compensação à Região Autónoma da Madeira Portaria nº 249/2016, de 30 de junho
Portaria n.º 55/2016, de 24 de março
6. Ajuda ao Armazenamento dos Produtos da Pesca Portaria n.º 215/2016, de 4 de agosto
6. Política Marítima Integrada 1. Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada Portaria n.º 118-B/2016, de 29 de abril
2. Execução da Política Marítima Integrada para a Melhoria do Conhecimento Marinho Portaria n.º 110/2016, de 28 de abril
7. Assistência Técnica 1. Assistência Técnica Portaria n.º 54/2016, de 24 de março

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