Mar 2020

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O Programa Operacional MAR 2020, aprovado pela Comissão Europeia a 30/11/2015, tem por objetivo implementar, em Portugal, medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) sendo as suas prioridades estratégicas:

  • Promover a competitividade com base na inovação e no conhecimento;
  • Assegurar a sustentabilidade económica social e ambiental do sector da pesca e da aquicultura, contribuir para o bom estado ambiental do meio marinho e promover a Política Marítima Integrada;
  • Contribuir para o desenvolvimento das zonas costeiras, aumentar o emprego e a coesão territorial bem como aumentar a capacidade e qualificação dos profissionais do sector.

O novo Programa Operacional (PO) passou a incluir novas áreas de intervenção prioritárias como o Programa de Recolha de Dados, o Controlo e Vigilância da Atividade da Pesca, a Organização Comum de Mercados dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, o Plano de Compensação para as Regiões Ultraperiféricas e ainda, sob gestão partilhada, a Política Marítima Integrada.

Este programa divide-se, assim, em sete eixos prioritários:

  1. Promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento;
  2. Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento;
  3. Fomentar a execução da política comum de pesca;
  4. Aumentar o emprego e a coesão territorial – DLBC;
  5. Promover a comercialização e a transformação dos produtos da pesca e aquicultura;
  6. Fomentar a execução da política marítima;
  7. Assistência técnica.

Eixos Prioritários

Eixo 1: Pesca

Eixo 2: Aquicultura

Eixo 3: Política Comum de Pesca

Eixo 4: DLBC

Eixo 5: Comercialização e Transformação

Eixo 6: Política Marítima Integrada

Eixo 7: Assistência Técnica