sexta, 24 fevereiro 2017 12:11

Prioridade 4 – Aumentar o Emprego e a Coesão Territorial

Medida 1 – DLBC – Apoio Preparatório

Portaria nº 52/2016, de 24 de março 

 

O presente apoio tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras dependentes da pesca e da aquicultura, nomeadamente fomentando a coesão e inclusão social e potenciando o crescimento económico inteligente, a criação de emprego, a diversificação de atividades e a partilha de conhecimentos.

São suscetíveis de apoio as operações de preparação de uma estratégia DLBC, isto é, uma abordagem de desenvolvimento que:

  1. Incide em zonas sub-regionais específicas;
  2. É dirigido por GAL;
  3. É impulsionado através de estratégias integradas e multissetoriais de desenvolvimento local;
  4. É planeado tendo em conta as necessidades e potencialidades locais, incluindo as características inovadoras no contexto local, a ligação em rede e as formas de cooperação.

Apenas poderão apresentar candidaturas as parcerias qualificadas na 1ª fase do procedimento concursal nº 2/2014:

(https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Media/Default/Docs/NOTICIAS2020/Decis%C3%A3o%20final_DLBC_1a%20fase_20150603.pdf)

As despesas elegíveis são os custos de preparação, que cubram a criação de capacidades, a formação e a ligação em rede, nomeadamente:

  • Ações de formação para as partes interessadas locais;
  • Estudos relativos ao território de intervenção;
  • Custos de consultoria;
  • Custos com consultas às partes interessadas no âmbito da preparação da estratégia de desenvolvimento local;
  • Outros custos administrativos, incluindo custos operacionais e com recursos humanos.

O apoio reveste a forma de subvenção não reembolsável, com um limite de 25.000€. A taxa de apoio corresponde a 100% das despesas elegíveis, sendo a taxa máxima de cofinanciamento do FEAMP de 85%.

 

Medida 2 – Cursos Operacionais e Animação

Portaria nº 52/2016, de 24 de março 

O presente apoio tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras dependentes da pesca e da aquicultura, nomeadamente fomentando a coesão e inclusão social e potenciando o crescimento económico inteligente, a criação de emprego, a diversificação de atividades e a partilha de conhecimentos.

São suscetíveis de apoio as operações de desempenho das funções dos GAL relativas à implementação, gestão, acompanhamento, animação e avaliação de uma estratégia de desenvolvimento local na vertente DLBC costeiro.

Deste modo só poderão apresentar candidaturas a esta operação os GAL reconhecidos na vertente DLBC Costeiro.

As despesas elegíveis são os custos operacionais ligados à implementação, gestão, acompanhamento, animação e avaliação da estratégia de desenvolvimento local:

  • Custos diretos com o pessoal: remunerações e outras prestações de natureza salarial, encargos sociais e outras despesas associadas em condições a definir em orientação técnica específica;
  • Despesas de formação de pessoal;
  • Deslocações e estadas, em conformidade com os valores previstos para as ajudas de custo na administração pública;
  • Encargos relacionados com locação e utilização de veículos, incluindo o aluguer operacional;
  • Encargos com rendas de instalações em condições a definir orientação técnica específica;
  • Encargos com trabalhos de adaptação de instalações;
  • Aquisição de mobiliário e equipamento de escritório, incluindo economato e consumíveis de impressão;
  • Equipamentos informáticos, infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação, de comunicação e de monotorização;
  • Aquisição de bens e serviços, incluindo os recursos a apoios técnicos especializados, como o desenvolvimento aplicacional, nos domínios das comunicações, da internet, multimédia, publicidade, divulgação e sensibilização;
  • Encargos com instalações, tais como despesas de funcionamento como água, eletricidade, comunicações, serviços de limpeza, produtos de higiene e limpeza.

O apoio reveste a forma de subvenção não reembolsável, com um limite de 25% da despesa pública correspondente à utilização do FEAMP (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas). A taxa de apoio corresponde a 100% das despesas elegíveis, sendo a taxa máxima de cofinanciamento do FEAMP de 85%.

Medida 3 – Execução das EDL

Portaria nº 216/2016, de 5 de agosto

 

O apoio previsto tem como finalidade promover a concertação estratégica e operacional entre parceiros, através de grupos de ação local da pesca, para a produção de resultados para o desenvolvimento local e para a diversificação das economias das zonas pesqueiras e costeiras através do empreendedorismo, da promoção do emprego sustentável e com qualidade, da promoção da inovação social e criação de respostas a problemas de pobreza e de exclusão social.

São suscetíveis de apoio as seguintes operações:

  1. No domínio da «Inovação em espaço marítimo»:
    1. Desenvolvimento de novas metodologias de produção ou de organização de entidades, que exercem, ou pretendem exercer, a sua atividade em espaço marítimo;
    2. Desenvolvimento de novos produtos;
    3. Criação de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades económicas ligadas ao mar;
    4. Investigação que considere as diferentes possibilidades económicas em marinho, a sua reabilitação e mitigação dos impactos da ação ambiental e humana.
  1. No domínio da «Qualificação escolar e profissional relacionada com o meio aquático»:
    1. Capacitação de atores, incluindo jovens em idade escolar, que realizem atividades ligadas ao meio aquático;
    2. Melhoria das suas competências e da sua capacidade de adaptação aos contextos de produção, designadamente no âmbito da gestão financeira e do turismo, devidamente certificada.
  1. No domínio da «Promoção de Planos de Mar», desenvolvimento do conceito de «Aldeias de Mar» iniciado no âmbito do PROMAR e sua articulação com os «Polos de Mar» previstos na Estratégia Nacional para o Mar, incluindo intervenções que visem o desenvolvimento de ações articuladas que convirjam para a consolidação destes conceitos;
  1. No domínio da «Preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais e dos recursos naturais e paisagísticos», intervenções que promovam a realização de ações em património edificado, natural e simbólico, associado ao espaço marítimo, das quais decorra a melhoria do ambiente marítimo, costeiro e das águas interiores;
  1. No domínio do «Reforço da competitividade da pesca», criação, recuperação e modernização de estruturas, equipamentos e ou infraestruturas existentes, relacionadas com a pesca e a aquicultura;
  1. No domínio do «Reforço da competitividade do turismo»:
    1. Criação e ou dinamização de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades ligadas ao meio aquático, promovendo o turismo de âmbito local;
    2. Criação, recuperação e modernização das estruturas e equipamentos ou infraestruturas existentes relacionadas com o turismo aquático.
  2. No domínio da «Promoção de produtos locais de qualidade», melhoria da qualidade dos produtos e promoção da utilização de recursos endógenos relacionados com o meio aquático, incluindo estudos de mercado e a sensibilização para os benefícios de certos consumos;
  1. No domínio da «Melhoria dos circuitos curtos de bens alimentares e mercados locais, no âmbito do mar», criação de novas metodologias de distribuição e de comercialização dos produtos, incluindo inovação e acesso a tecnologias de informação.

Pode beneficiar deste apoio qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições do regulamento e avisos de abertura de candidaturas.

O apoio reveste a forma de subvenção não reembolsável, sendo limitado a 500.000€ no caso de entidades públicas não geradoras de lucro e 200.000€ nos restantes casos. A taxa de apoio é em regra 50% das despesas elegíveis. Esta pode ser elevada a 100% nos seguintes casos:

  • Quando o beneficiário seja um organismo de direito público ou uma empresa encarregada da gestão de serviços de interesse económico geral.
  • A operação preveja o acesso do público aos seus resultados e satisfaça um dos seguintes critérios:
  1. Seja de interesse coletivo;
  2. Tenha um beneficiário coletivo;
  3. Tenha características inovadoras, se for caso disso, a nível local.

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