quinta, 23 junho 2016 11:23

Operação 2.1.1 - Ações de Formação

Beneficiários: pessoas coletivas, de natureza pública ou privada, que desenvolvam atividades de transferência de conhecimentos e ações de informação, na aceção do artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013

Tipologia de ações de formação

    • Formação base dirigida a Jovens agricultores com projeto de instalação aprovado;
    • Formação específica dirigida a:
      1. Ativos de explorações agrícolas ou florestais e de empresas agroalimentares com atividade na produção de produtos agrícolas, e de entidades gestoras de zonas de intervenção florestal;
      2. Técnicos superiores que exerçam atividade de apoio técnico ao setor agrícola, agroalimentar ou florestal.

Critério de elegibilidade

    • Estarem certificados como entidade formadora OU subcontratarem entidades formadoras certificadas;
    • Apresentar um plano de formação, com uma duração não superior a dois anos, que desenvolva de forma fundamentada, designadamente, os seguintes elementos relativos às ações de formação previstas:
      1. Domínio temático e duração;
      2. Identificação dos destinatários;
      3. Objetivos e metas a alcançar;
      4. Descrição, calendarização e âmbito territorial;
      5. Identificação dos recursos humanos e materiais envolvidos;
      6. Orçamento detalhado;
    • Não sejam desenvolvidas para promoção de marcas comerciais;
    • Não sejam desenvolvidas exclusivamente a favor de pessoas que exerçam atividade de forma permanente para o candidato, tenham ou não vínculo laboral com este;

 

Apoio

Subvenção não reembolsável correspondente a:

    1. 100 % da despesa total elegível para as ações de formação base;
    2. 80 % da despesa total elegível para as ações de formação específica dirigidas aos ativos de explorações agrícolas ou florestais, de empresas agroalimentares e de entidades gestoras de zonas de intervenção florestal;
    3. 60 % da despesa total elegível para as ações de formação específica dirigidas aos quadros técnicos que exerçam atividade de apoio técnico ao setor agrícola, agroalimentar ou florestal.

As despesas gerais decorrentes da organização e realização da ação de formação, classificadas como custos indiretos, assumem a modalidade de custos simplificados, sendo determinadas por aplicação de uma taxa fixa de 3 % da totalidade das despesas diretas com pessoal.

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