segunda, 06 março 2017 23:01

Operação 2.2.2 - Apoio a criação de serviços de aconselhamento

Beneficiários: entidades prestadoras de serviços de aconselhamento reconhecidas no âmbito do SAAF.

Apoios:

O apoio é atribuído sob a forma de subsídio não reembolsável, e corresponde a 60 % das despesas elegíveis e conforme os seguintes limites mínimos de investimento:

a) 1.º ano — 40 % do valor total do investimento;

b) 2.º ano — valor de investimento inferior ao executado no 1.º ano;

c) 3.º ano — valor de investimento inferior ao executado no 2.º ano.

Montantes máximos:

a) Caso o beneficiário seja uma entidade reconhecida ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 151/2016, de 25 de maio, € 200.000 euros, por triénio;

b) Em caso de candidatura em parceria, para cada entidade parceira que não se inclua no disposto na alínea anterior, € 40.000 euros, por triénio.

Despesas elegíveis: Custos diretamente relacionados com a criação e desenvolvimento de serviços de aconselhamento:

1 — Remunerações ou partes de remunerações e respetivos encargos associados, em condições a definir em OTE, dos conselheiros, outro pessoal técnico afetos à criação e desenvolvimento de serviços de aconselhamento;

2 — Deslocações, alojamento e ajudas de custo ;

3 — Bens e equipamentos de escritório, informático, de telecomunicações ou audiovisual e materiais consumíveis;

4 — Bens e serviços técnicos especializados designadamente, desenvolvimento e produção de programas informáticos, manuais técnicos, folhetos, páginas da internet dedicadas ao serviço de aconselhamento;

5 — Despesas gerais de funcionamento, designadamente, despesas com serviços administrativos comunicações, eletricidade, água, higiene e segurança das instalações.

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