segunda, 06 março 2017 23:06

Operação 3.4.1 - Desenvolvimento do regadio eficiente

Objetivos

a) Disponibilizar água aos prédios rústicos, nomeadamente através de infraestruturas de retenção e implementação de sistemas de transporte e de distribuição eficientes e de métodos de rega adequados, de forma integrada com outras infraestruturas;

b) Promover melhores acessibilidades nas áreas beneficiadas pelo regadio;

c) Dotar de energia elétrica as infraestruturas coletivas nas áreas de regadio;

d) Melhorar a estrutura fundiária, reduzindo a dispersão e fragmentação da propriedade rústica, de forma integrada com as infraestruturas associadas ao regadio;

e) Incentivar a utilização de novas tecnologias e promover a adaptação dos sistemas de produção ao ambiente, nomeadamente através do aumento da eficiência de utilização de água para rega ou da eficiência na utilização da energia.

Beneficiários

a) Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola, proprietários e outros possuidores de prédios ou parcelas de prédios rústicos, em número igual ou superior a 10, situados na zona a beneficiar, com área contígua igual ou superior a 100 hectares, e que se apresentem associados sob formas jurídicas que tenham por finalidade uma adequada gestão e manutenção das infraestruturas – devem candidatar‑se em parceria com organismos da administração pública central, quando estejam em causa obras de aproveitamentos hidroagrícolas dos Grupos II e III;

b) Organismos da administração pública central ou local;

c) Outras entidades que tenham por objetivo a conceção, execução, construção e exploração de aproveitamentos hidroagrícolas.

Apoios:

As ajudas são atribuídas sob a forma de subsídios não reembolsáveis. O nível do apoio pode ser concedido até 100% do valor de investimento elegível, ou até 70% no caso de projetos de iniciativa exclusiva dos beneficiários referidos na alínea a) acima referida e de estudos.

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