sexta, 06 novembro 2015 18:38

Operação 3.4.2 - Melhoria da eficiência dos regadios existentes

Objetivo:

Promover o uso mais eficiente da água e da energia dos aproveitamentos hidroagrícolas existentes e dos regadios coletivos tradicionais, através de:

a)      Reabilitação e modernização das infraestruturas primárias e secundárias, estações elevatórias e centrais hidroelétricas;

b)      Melhoria da gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas;

c)       Melhoria da segurança das infraestruturas;

d)      Introdução de tecnologias mais eficientes.

e)      Reabilitação e modernização de regadios coletivos tradicionais.

 

Beneficiários

a)      Associações de beneficiários de um aproveitamento hidroagrícola;

b)      Juntas de agricultores;

c)       Cooperativas de rega;

d)      Outras pessoas coletivas que estatutariamente visem atividades relacionadas com os regadios existentes;

e)      Organismos da Administração Pública.

 

Apoio

As ajudas são atribuídas sob a forma de subsídios não reembolsáveis, à taxa de 100% do valor do investimento elegível.

 

Despesas elegíveis

1.       Elaboração de estudos e projetos e de ações de consultoria, designadamente jurídica, arqueológica e ambiental, desde 1 de janeiro de 2014 e com o limite de 5 % da despesa elegível total da operação;

2.       Execução de obras, incluindo:

i)        Infraestruturas de hidráulica agrícola para retenção, captação, elevação, transporte e distribuição de água, incluindo respetivos equipamentos;

ii)       Infraestruturas de defesa, drenagem e viárias;

iii)     Eletrificação das infraestruturas de hidráulica agrícola;

iv)     Implementação de outras infraestruturas associadas aos perímetros de rega;

v)      Adaptação ao regadio e cortinas de abrigo;

vi)     Centrais hidroelétricas integradas nas infraestruturas de captação ou distribuição de água;

vii)   As relacionadas com a segurança de barragens, açudes de derivação, açudes e reservatórios;

viii)  As relacionadas com o cumprimento dos caudais ecológicos e com a promoção do continuum fluvial.

3.       Construções associadas ao funcionamento e gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas, nomeadamente de edifícios para o funcionamento das respetivas entidades gestoras;

4.       Ações de estruturação fundiária, incluindo indemnizações por perda de rendimento e demarcação de novos lotes;

5.       Instalação de dispositivos de controlo de qualidade da água e da degradação do solo;

6.       Instalações de dispositivos de controlo volumétrico da água;

7.       Elaboração e atualização de cadastro;

8.       Execução de medidas de compensação e minimização de impactos ambientais, paisagísticos, arqueológicos e patrimoniais;

9.       Testagem das obras;

10.   Implementação de novas tecnologias ou de sistemas de informação geográfica;

11.   Acompanhamento, assistência técnica e fiscalização das obras, até ao limite de 5 % da despesa elegível total da operação;

12.   Expropriações e indemnizações necessárias à execução das obras até ao limite de 10 % da despesa elegível total da operação;

13.   Frequência de ações de especialização técnica profissional com relevância para a gestão do aproveitamento hidroagrícola;

14.   Processos de gestão dos regadios mais inovadores e eficientes, designadamente esquemas de gestão comum a vários regadios.

15.   Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável;

16.   IVA não recuperável nos termos da legislação fiscal.

 

Objetivo:

Promover o uso mais eficiente da água e da energia dos aproveitamentos hidroagrícolas existentes e dos regadios coletivos tradicionais, através de:

a)      Reabilitação e modernização das infraestruturas primárias e secundárias, estações elevatórias e centrais hidroelétricas;

b)      Melhoria da gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas;

c)       Melhoria da segurança das infraestruturas;

d)      Introdução de tecnologias mais eficientes.

e)      Reabilitação e modernização de regadios coletivos tradicionais.

 

Beneficiários

a)      Associações de beneficiários de um aproveitamento hidroagrícola;

b)      Juntas de agricultores;

c)       Cooperativas de rega;

d)      Outras pessoas coletivas que estatutariamente visem atividades relacionadas com os regadios existentes;

e)      Organismos da Administração Pública.

 

Apoio

As ajudas são atribuídas sob a forma de subsídios não reembolsáveis, à taxa de 100% do valor do investimento elegível.

 

Despesas elegíveis

1.       Elaboração de estudos e projetos e de ações de consultoria, designadamente jurídica, arqueológica e ambiental, desde 1 de janeiro de 2014 e com o limite de 5 % da despesa elegível total da operação;

2.       Execução de obras, incluindo:

i)        Infraestruturas de hidráulica agrícola para retenção, captação, elevação, transporte e distribuição de água, incluindo respetivos equipamentos;

ii)       Infraestruturas de defesa, drenagem e viárias;

iii)     Eletrificação das infraestruturas de hidráulica agrícola;

iv)     Implementação de outras infraestruturas associadas aos perímetros de rega;

v)      Adaptação ao regadio e cortinas de abrigo;

vi)     Centrais hidroelétricas integradas nas infraestruturas de captação ou distribuição de água;

vii)   As relacionadas com a segurança de barragens, açudes de derivação, açudes e reservatórios;

viii)  As relacionadas com o cumprimento dos caudais ecológicos e com a promoção do continuum fluvial.

3.       Construções associadas ao funcionamento e gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas, nomeadamente de edifícios para o funcionamento das respetivas entidades gestoras;

4.       Ações de estruturação fundiária, incluindo indemnizações por perda de rendimento e demarcação de novos lotes;

5.       Instalação de dispositivos de controlo de qualidade da água e da degradação do solo;

6.       Instalações de dispositivos de controlo volumétrico da água;

7.       Elaboração e atualização de cadastro;

8.       Execução de medidas de compensação e minimização de impactos ambientais, paisagísticos, arqueológicos e patrimoniais;

9.       Testagem das obras;

10.   Implementação de novas tecnologias ou de sistemas de informação geográfica;

11.   Acompanhamento, assistência técnica e fiscalização das obras, até ao limite de 5 % da despesa elegível total da operação;

12.   Expropriações e indemnizações necessárias à execução das obras até ao limite de 10 % da despesa elegível total da operação;

13.   Frequência de ações de especialização técnica profissional com relevância para a gestão do aproveitamento hidroagrícola;

14.   Processos de gestão dos regadios mais inovadores e eficientes, designadamente esquemas de gestão comum a vários regadios.

15.   Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável;

16.   IVA não recuperável nos termos da legislação fiscal.

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