segunda, 06 março 2017 23:10

Operação 3.4.3 - Drenagem e estruturação fundiária

Tipos de intervenções:

a) Defesa contra cheias, drenagem e conservação do solo

b) Estruturação fundiária relativa a emparcelamento integral

Objetivos:

a) Melhorar as condições de drenagem e prevenir a salinização dos solos, através do controlo do nível freático e da defesa contra cheias;

b) Combater a erosão dos solos agrícolas;

c) Promover a melhoria da estrutura fundiária através da reorganização da propriedade e das explorações.

Beneficiários:

- Defesa contra cheias, drenagem e conservação do solo:

a) Associações de beneficiários de um aproveitamento hidroagrícola;

b) Juntas de agricultores;

c) Outras pessoas coletivas que visem estatutariamente atividades relacionadas com os regadios;

d) Organismos da administração pública central ou local.

- Estruturação fundiária relativa a emparcelamento integral:

a) Organismos da administração pública central ou local;

b) Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola, proprietários e outros possuidores de prédios ou parcelas de prédios rústicos, de prédios ou parcelas de prédios rústicos através das suas organizações representativas.

Apoios:

As ajudas são atribuídas sob a forma de subsídios não reembolsáveis, até uma taxa máxima de apoio de 100% do valor do investimento elegível.

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