quinta, 12 fevereiro 2015 13:00

Ação 6.1 - Seguros

Beneficiários

* Pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que sejam agricultores ativos e que contratem um seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade;

* No caso dos seguros coletivos, podem ainda ser tomadores, em representação dos agricultores previstos no número anterior, as seguintes pessoas coletivas:

a) Agrupamentos de produtores e as organizações ou associações de organizações de produtores reconhecidas;

b) Cooperativas agrícolas;

c) Sociedades comerciais que efetuem a transformação ou comercialização da produção segura;

d) Associações de agricultores, cujos associados diretos sejam agricultores.

Os beneficiários devem ser agricultores ativos que sejam titulares de exploração agrícola e efetuem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar (SIP).

Despesas elegíveis: prémios dos contratos de seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, que reúnam as seguintes condições:

a) Tenham por objeto a cobertura de perdas resultantes de um acontecimento climático adverso, de uma doença dos animais ou das plantas, de uma praga ou de um acidente ambiental, como tal reconhecido oficialmente, ou de uma medida adotada em conformidade com a Diretiva 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de maio, para erradicar ou circunscrever uma doença das plantas ou praga;

b) Prevejam um prejuízo mínimo indemnizável superior a 30% da respetiva produção anual média do agricultor nos três anos anteriores ou da sua produção média em três dos cinco anos anteriores, excluindo o valor mais alto e o valor mais baixo;

c) Incluam todas as parcelas de cada cultura segura de que o candidato seja titular, desde que inseridas na mesma unidade de produção.

Apoio

Subsídio não reembolsável no montante de:

a) 60% do prémio para contratos de seguro coletivo, para contratos de seguros individuais de beneficiários que tenham aderido a um seguro agrícola no ano anterior, bem como para os contratos de seguro subscritos por jovens agricultores em primeira instalação no âmbito do PDR 2020;

b) 57% do prémio para os contratos de seguro individuais quando o segurado não tenha aderido a um seguro agrícola no ano anterior.

O apoio previsto na presente portaria encontra-se limitado a um contrato de seguro por parcela e por cultura.

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