terça, 23 junho 2015 09:47

Operação 3.2.2 - Pequenos investimentos na exploração agrícola

Beneficiários

Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola

 

Apoios

Subvenção não reembolsável até ao limite máximo de 25.000 euros de apoio por beneficiário, durante o período de programação, correspondente a:

    • 50% do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas;
    • 40% do investimento total elegível nas outras regiões.

 

Critérios de elegibilidade

    • Serem titulares da exploração agrícola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar;
    • Custo total elegível igual ou superior a 1.000 euros e inferior ou igual a 25.000 euros;
    • Iniciar e concluir o projeto no prazo de 6 e 24 meses, respetivamente, a contar da submissão do termo de aceitação

 

Despesas elegíveis

1. Construção e melhoramento, designadamente:

1.1. Preparação de terrenos;

1.2. Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;

1.3. Adaptação de instalações existentes;

1.4. Plantações plurianuais;

1.5. Instalação de pastagens permanentes;

1.6. Sistemas de rega e sistemas de monitorização;

1.7. Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação.

2. Compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

2.1. Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos de prevenção contra roubos;

2.2. Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;

2.3. Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade.

3. As despesas gerais: eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado daquelas despesas.

 

Esta operação é elegível em todo o território do Continente, em áreas não abrangidas por uma Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL).

Menu Incentivos