terça, 23 junho 2015 09:48

Operação 3.3.2 - Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas

Beneficiários

Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas

 

Apoios

Subvenção não reembolsável até ao limite máximo de 150.000 euros de apoio por beneficiário, durante o período de programação, correspondente a:

    • 45% do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas;
    • 35% do investimento total elegível nas outras regiões.

 

Critérios de elegibilidade

    • Autonomia financeira (AF) pré-projeto igual ou superior a 20% - não se aplica aos candidatos que, até à data de apresentação da candidatura, não tenham desenvolvido qualquer atividade, desde que suportem com capitais próprios pelo menos 25% do custo total do investimento elegível;
    • Obrigarem-se a que o montante dos suprimentos ou empréstimos de sócios ou acionistas, que contribuam para garantir a AF pré-projeto, seja integrado em capitais próprios, até à data de aceitação da concessão do apoio;
    • Tenham um custo total elegível igual ou superior a 10.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros;
    • AF pós-projeto igual ou superior a 20 %, aferida no momento do último pagamento.

 

Despesas elegíveis

1. Construção e melhoramento, designadamente:

1.1. Vedação e preparação de terrenos;

1.2. Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;

1.3. Adaptação de instalações existentes;

2. Compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

2.1. Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;

2.2. Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;

2.3. Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo, quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação;

2.4. Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei;

2.5. Automatização de equipamentos já existentes na unidade;

2.6. Equipamentos não diretamente produtivos, nomeadamente equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos destinados à produção valorização energética e equipamentos de controlo da qualidade.

3. As despesas gerais: eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo total elegível aprovado daquelas despesas.

 

Esta operação é elegível em todo o território do Continente, em áreas não abrangidas por uma Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL).

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