quinta, 12 fevereiro 2015 13:01

AÇÃO 7.1 – Agricultura Biológica

Tem como objetivo apoiar a conversão e manutenção das explorações no regime de agricultura biológica.

Condições de elegibilidade:

  • Ser um agricultor ativo - pessoa singular ou coletiva, de natureza pública ou privada, que exerça atividade agrícola e que receba um montante de pagamentos diretos não superior a 5.000 € ou que, recebendo mais de 5.000 €, não exerça as atividades de gestão de aeroportos, serviço de caminhos-de-ferro, distribuição de água, imobiliárias ou terrenos desportivos e recreativos permanentes;
  • Compromisso agroambiental com duração de 5 anos, podendo ser prorrogado por mais 2 anos (inicia-se em 1 de Janeiro do ano de candidatura) – este compromisso traduz-se num período de compromisso de conversão para agricultura biológica (no máximo 3 anos), seguido de um período em agricultura biológica;
  • No que respeita à mesma subparcela agrícola, não é possível acumular os apoios da Ação 7.1 com os da Ação 7.2, mas é possível acumular a Ação 7.1 com qualquer outra ação no âmbito da medida 7;
  • Submissão da notificação relativa à agricultura biológica junto da entidade competente;
  • Superfície agrícola mínima elegível de 0,5ha (no caso de culturas aromáticas, condimentares e medicinais, o mínimo é de 0,3ha);
  • Submissão das subparcelas candidatas ao sistema de controlo por um organismo de controlo e certificação reconhecido e acreditado;
  • Durante o período de retenção, é necessário manter um nível de encabeçamento de bovinos, ovinos e caprinos, em pastoreio, igual ou inferior a:
    1. 3 CN/ha, no caso de explorações até 2 ha de superfície agrícola;
    2. 2 CN/ha, no caso de explorações em zona de montanha e com mais de 2 ha de superfície agrícola;
    3. 2 CN/ha de superfície forrageira, no caso de explorações nas restantes zonas e com mais de 2 há de superfície agrícola.
  • No caso de culturas permanentes, é necessário manter densidades mínimas por subparcela:
    1. Pomóideas, citrinos e prunóideas, exceto cerejeira — 200 árvores por ha;
    2. Pequenos frutos, exceto sabugueiro — 1.000 plantas por ha;
    3. Actinídeas — 400 plantas por ha;
    4. Outros frutos frescos, sabugueiro e cerejeira — 80 árvores por hectare;
    5. Frutos secos e olival — 60 árvores por hectare;
    6. Vinha — 2.000 cepas por ha, exceto vinha conduzida em pérgula ou Região Demarcada dos Vinhos Verdes, em que a densidade mínima é de 1.000 cepas por hectare;
  • Conclusão, no prazo de um ano, de ação de formação específica homologada.

 

Apoios a fundo perdido:

1) À conversão para agricultura biológica

 

 

2) À manutenção em agricultura

 

  

3) Majorações

    1. 15% e entre 250€ e 1.750€, quando há recurso à assistência técnica (limite mínimo não aplicável em caso de cumulação de apoio);
    2. 5%, quando o promotor é associado de um agrupamento ou organização de produtores reconhecido (10%, se se tratar do grupo de culturas que inclui cereais).

Limites às majorações: 900€/ha para culturas permanentes; 600€/ha para culturas temporárias, arroz e horticultura; 450€/ha para pastagem permanente.

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