quarta, 11 março 2015 16:02

AÇÃO 7.10 – Silvoambientais

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que exerçam atividade agrícola.

Os compromissos são assumidos por um período de 5 anos, contados a partir de Janeiro do ano de candidatura, podendo ser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, até um máximo de 7 anos.

 

Operação 7.10.2 MANUTENÇÃO DE GALERIAS RIPÍCOLAS

 

O âmbito desta operação incide na preservação das funções ecológicas das galerias ripícolas das áreas da Rede Natura 2000, da Rede Nacional de Áreas Protegidas e da rede de corredores ecológicos.

São condições de acesso:

  • O promotor não pode ser uma empresa em dificuldade;
  • Deve ser candidata uma superfície mínima de 0,1ha de galerias ripícolas, inseridas em superfícies florestais, em bom estado de conservação, que apresentem um comprimento mínimo de 25 metros e uma largura que varie entre 5 e 12 metros, a contar da margem da linha de água e que sejam previamente identificadas pelo ICNF;
    • Não proceder à instalação de culturas agrícolas numa largura mínima de 12 metros a contar da margem da linha de água.

O apoio não reembolsável é concedido, por hectare de superfície elegível:

  • <=5ha – 200€/ha;
  • >5ha e <=25ha – 100€/ha;
  • >25ha e <=50ha – 50€/ha;
  • >50ha – 10€/ha;

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