quarta, 08 março 2017 17:30

Ação 7.11 - Investimentos não produtivos

Tipo de investimentos não produtivos:

a) Instalação ou recuperação de galerias ripícolas

  • aplicável na área da Rede Natura 2000, da Rede Nacional de Áreas Protegidas e da rede de corredores ecológicos estabelecidos nos planos regionais de ordenamento florestal;
  • aplicável a uma superfície agrícola mínima de 0,1 hectares (ha) de galerias ripícolas a instalar ou recuperar, com um comprimento mínimo de 25 metros e uma largura que varie entre 5 e 12 metros, a contar da margem da linha de água;
  • exige um plano de intervenção para a instalação ou recuperação das galerias ripícolas tendo por base orientações divulgadas pelo Instituto da Conservação Natureza e das Florestas, acompanhado dos respetivos elementos fotográficos e aprovado por esta entidade;

b) Erradicação de espécies invasoras lenhosas

  • aplicável ao «apoio zonal Peneda -Gerês», ao «apoio zonal Montesinho -Nogueira» e ao «apoio zonal Douro Internacional, Sabor, Maçãs e Vale do Côa» da ação 7.3, «Pagamentos Rede Natura»;
  • aplicável a uma superfície agrícola mínima de 1 ha;
  • exige um plano de intervenção para erradicação de espécies invasoras lenhosas acompanhado dos respetivos elementos fotográficos e aprovado pela Estrutura Local de Apoio (ELA);

c) Recuperação de muros de pedra posta

  • aplicável a uma superfície agrícola localizada na área de «apoio zonal Peneda-Gerês» da ação 7.3, «Pagamentos Rede Natura» ou a uma superfície de culturas permanentes ou de mortórios na Região Demarcada do Douro;
  • exige um plano de recuperação dos muros de pedra posta a recuperar acompanhado dos respetivos elementos fotográficos e aprovado pela ELA ou pela Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, respetivamente
  • o promotor não pode ter recebido apoios ou obtido aprovação de candidaturas para a mesma tipologia de investimento e superfície objeto de intervenção, no âmbito do PRODER ou do VITIS nos últimos 10 anos.

 

Beneficiários:

  • pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola;
  • no caso de áreas de baldio, apenas os órgãos de gestão de baldio.

 

Apoios:

  1. Instalação e recuperação de galerias ripícolas
    1. Subsidio não reembolsável, correspondente a 85% do investimento elegível;
    2. O montante máximo elegível, por beneficiário, no conjunto das candidaturas aprovadas, é de:
      1. pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola;
      2. órgãos de gestão de baldio;
  2. Erradicação de espécies invasoras lenhosas
    1. Subsidio não reembolsável, correspondente a 85% do investimento elegível;
    2. O montante máximo elegível, por beneficiário, no conjunto das candidaturas aprovadas é de 30.000 euros;
  3. Recuperação de muros de pedra posta
    1. apoio não reembolsável de 85% do valor do investimento elegível, aplicado sobre os seguintes custos unitários:
      1. 130 euros por metro cúbico (m3) de muro recuperado, quando este esteja localizado na área geográfica correspondente ao designado «apoio zonal Peneda -Gerês»;
      2. 200 euros por m3 de muro recuperado, quando este esteja localizado na área geográfica correspondente à Região Demarcada do Douro
    2. O montante máximo elegível, por beneficiário, no conjunto das candidaturas aprovadas, é de 30 000 euros, exceto para a Região Demarcada do Douro, cujo limite é de 70 000 euros.

Menu Incentivos