quarta, 11 março 2015 16:11

AÇÃO 7.12 – Apoio agroambiental à apicultura

Os compromissos são assumidos por um período de 5 anos, contados a partir de Janeiro do ano de candidatura, podendo ser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, até um máximo de 7 anos.

Os apoios concedidos no âmbito desta ação estão sujeitos aos seguintes limites anuais:

a)      € 900 por hectare no caso de culturas permanentes;

b)      € 600 por hectare no caso de culturas temporárias;

c)       € 450 por hectare no caso de pastagens permanentes.

Tendo em conta a necessidade de contrariar o declínio do efeito polinizador que se verifica nas abelhas é importante proporcionar um apoio aos apicultores que para além de desenvolver a atividade apícola em condições mais exigentes do que as previstas na legislação específica localizem as colónias de abelhas em áreas mais remotas, como são as Zonas de Montanha, de forma a assegurar um nível adequado de atividade apícola que contribua para a conservação da biodiversidade dessas áreas.

É necessário:

  • Deter uma superfície mínima elegível de 2ha e máxima de 300ha por beneficiários em zonas de montanha;
  • Deter apiários com um mínimo de 50 colónias em zonas de montanha;
    • Respeitar uma distância mínima de instalação superior a 1000m entre apiários.

O apoio à apicultura (subsídio não reembolsável) atribuído é de 10€ por hectare sob compromisso, em que se verifique a existência de um máximo de uma colónia por cada 2 hectares, num máximo de 300 hectares (3000€) por beneficiário.

Existe uma majoração de 5% deste apoio quando o beneficiário é associado de uma OP/AP do sector do mel.

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