quarta, 11 março 2015 15:19

AÇÃO 7.3 – Pagamentos Rede Natura

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que exerçam atividade agrícola.

Os apoios concedidos, cumulativamente, no âmbito das ações 7.2, 7.4, 7.5, 7.6, 7.7, 7.9, 7.12 e “apoios zonais de caráter agroambiental” da ação 7.3 estão sujeitos aos seguintes limites anuais:

a)      € 900 por hectare no caso de culturas permanentes;

b)      € 600 por hectare no caso de culturas temporárias;

c)       € 450 por hectare no caso de pastagens permanentes.

 

1) Pagamento Natura

 

Destina-se a apoiar os agricultores ativos com parcelas de superfície agrícola, situadas nas áreas designadas ao abrigo das Diretivas Aves e Habitats, e a proteger a biodiversidade da Rede Natura 2000.

Os compromissos são assumidos por um período de 1 ano, contado a partir 1 de Janeiro do ano de candidatura.

É necessário manter, durante o período de retenção para cada espécie, um efetivo pecuário de bovinos, ovinos e caprinos, em pastoreio, do próprio ou de outrem, expresso em CN por hectare (ha), com um encabeçamento igual ou inferior a:

i)                    3 CN/ha de superfície agrícola, no caso de explorações com dimensão igual ou inferior a 2 ha de superfície agrícola;

ii)                   2 CN/ha de superfície agrícola, no caso de explorações em zona de montanha com dimensão superior a 2 há de superfície agrícola;

iii)                 2 CN/ha de superfície forrageira, no caso de explorações nas restantes zonas com dimensão superior a 2 há de superfície agrícola.

O apoio anual (não reembolsável) é atribuído, de forma degressiva em função de escalão de área, durante o período de compromisso à superfície agrícola não irrigada constituída por culturas temporárias, pousio, culturas permanentes e prados e pastagem permanente nas explorações cuja área se situe maioritariamente na área geográfica elegível ao apoio diferenciado por tipo de restrição de uso.

  • Área condicionada tipo 1 – com restrição de não florestação de terras agrícolas: 20 €/ha <=100ha; 16 €/ha de 100 a 300ha: 12 €/ha >=300ha;
  • Área condicionada tipo 2 – com restrição de não florestação de terras agrícolas e restrição a intensificação da atividade agrícola: 20 €/ha <=100ha; 40€/ha <=100ha; 32 €/ha de 100 a 300ha; 24 €/ha >=300ha

 

2) Apoios zonais de caracter agroambiental

 

Os Apoios Zonais serão constituídos por: AZ Peneda-Geres; AZ Montesinho-Nogueira; AZ Douro Internacional, Sabor, Maçãs e Vale do Coa; AZ Castro Verde; e AZ Outras Áreas Estepárias.

Os compromissos a título dos Apoios Zonais são assumidos por um período de 5 anos, contados a partir de Janeiro do ano da candidatura, podendo ser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, até um máximo de 7 anos.

Este apoio engloba os seguintes compromissos específicos:

  • «Gestão do pastoreio em áreas de baldio», no «AZ Peneda -Gerês»
  • «Manutenção de socalcos», no «AZ Peneda -Gerês»
  • «Conservação dos soutos notáveis da Terra Fria», no «AZ Montesinho -Nogueira»
  • «Manutenção de rotação de sequeiro cereal -pousio», no «AZ Montesinho Nogueira» e no «AZ Douro Internacional, Sabor, Maçãs e Vale do Côa»
  • «Manutenção de rotação de sequeiro cereal -pousio», no «AZ Castro Verde»
    • «Manutenção de rotação de sequeiro cereal -pousio», no «AZ Outras Áreas Estepárias»

O apoio anual (não reembolsável) é atribuído, de forma degressiva em função de escalão de área e do tipo de compromisso específico, variando entre 15€/ha e 600€/ha.

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