quarta, 11 março 2015 15:48

AÇÃO 7.4 – Conservação do solo

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que exerçam atividade agrícola.

Os compromissos são assumidos por um período de 5 anos, contados a partir de Janeiro do ano de candidatura, podendo ser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, até um máximo de 7 anos.

Os apoios concedidos no âmbito desta ação estão sujeitos aos seguintes limites anuais:

a)      € 900 por hectare no caso de culturas permanentes;

b)      € 600 por hectare no caso de culturas temporárias;

c)       € 450 por hectare no caso de pastagens permanentes.

 

 

1) SEMENTEIRA DIRETA OU MOBILIZACAO NA LINHA

 

Destina-se a apoiar os agricultores que pratiquem sementeira direta ou mobilização na linha, em culturas temporárias de sequeiro ou regadio (superfície mínima de 3ha, incluindo pousio). Prevê ainda apoios opcionais em caso de compromisso opcional de manutenção da palha e utilização de práticas culturais melhoradoras da estrutura do solo (em que os cereais de outono -inverno ocupem no máximo 50 % da superfície sob compromisso, encontrando-se pelo menos 25 % dessa superfície semeada com culturas dicotiledóneas).

É necessário que as terras possuam teor de matéria orgânica e que, anualmente, seja semeada pelo menos 25% da superfície sob compromisso. Devem ainda manter a exploração com um encabeçamento de bovinos, ovinos e caprinos do próprio ou de outrem em pastoreio, expressos em CN, por hectare, igual ou inferior a:

i)                    2 CN/hectare de superfície agrícola, no caso de explorações em zona de montanha com dimensão superior a 3 hectares de superfície agrícola;

ii)                   2 CN/hectare de superfície forrageira, no caso de explorações nas restantes zonas e com dimensão superior a 3 hectares de superfície agrícola.

O nível de apoio anual (não reembolsável) é atribuído por hectare de superfície agrícola semeada, durante o período de compromisso, sendo modulado por escalões de área por tipo de apoio (o apoio base varia entre 13€/ha e 95€/ha) e majorações para compromissos opcionais (entre 5€/ha e 25€/ha).

 

2) ENRELVAMENTO DA ENTRELINHA DE CULTURAS PERMANENTES

Destina-se a apoiar os agricultores que pratiquem o enrelvamento da entrelinha nas culturas permanentes, numa superfície mínima de 0,5 hectares de culturas permanentes com teor de matéria orgânica.

É necessário manter a exploração com um encabeçamento de bovinos, ovinos e caprinos do próprio ou de outrem em pastoreio, expressos em CN, por hectare, igual ou inferior a:

i)                    3 CN/hectare de superfície agrícola, no caso de explorações com dimensão igual ou inferior a 2 hectares de superfície agrícola;

ii)                   i2 CN/hectare de superfície agrícola, no caso de explorações em zona de montanha com dimensão superior a 2 hectares de superfície agrícola;

iii)                 2 CN/hectare de superfície forrageira, no caso de explorações nas restantes zonas e com dimensão superior a 2 hectares de superfície agrícola.

O nível de apoio anual (não reembolsável) é atribuído por hectare de superfície agrícola com cultura permanente, durante o período de compromisso, sendo modulado por escalões de área:

  • <=10ha – 105€/ha;
  • >10ha e <=25ha – 89€/ha;
  • >24ha e <=50ha – 79€/ha;
  • >50ha – 26€/ha.

Estes apoios não são cumuláveis com a Ação 7.2, quando respeitem a culturas permanentes de regadio.

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