quarta, 11 março 2015 15:48

AÇÃO 7.5 – Uso eficiente da água

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que exerçam atividade agrícola.

Os compromissos são assumidos por um período de 5 anos, contados a partir de Janeiro do ano de candidatura, podendo ser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, até um máximo de 7 anos.

Os apoios concedidos no âmbito desta ação estão sujeitos aos seguintes limites anuais:

a)      € 900 por hectare no caso de culturas permanentes;

b)      € 600 por hectare no caso de culturas temporárias;

c)       € 450 por hectare no caso de pastagens permanentes.

Propõe-se estabelecer um apoio à prática do regadio eficiente, o qual deve contribuir para suportar custos adicionais decorrentes da alteração de práticas de rega, que permita melhorar o uso da água e da energia criando para o efeito o reconhecimento de classes de regante.

A área mínima instalada de regadio a candidatar, utilizando sistemas de rega por aspersão, localizada (micro aspersão, gota-a-gota) ou subterrânea, é de 1ha.

É obrigatório deter contador exclusivo que permita aferir o consumo efetivo de água na superfície irrigada sob compromisso e obter o reconhecimento de regante, de classe A ou B.

O apoio anual não reembolsável é atribuído por hectare de superfície agrícola sob compromisso, durante o período de compromisso, sendo o nível de apoio degressivo por escalões de área, diferenciado em função da classe de regante (A ou B), e por grupo de culturas, com um mínimo de 26€/ha e um máximo de 220€/ha.

Majoração caso o beneficiário seja associado de OP/AP: 10% para o grupo de culturas que inclua cereais e 5% nos outros grupos de culturas.

Os beneficiários desta ação que forem igualmente beneficiários da ação 7.1 e/ou 7.2 receberão um nível de apoio igual a 70% do nível de apoio base.

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