quarta, 11 março 2015 15:49

AÇÃO 7.6 – Culturas permanentes tradicionais

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que exerçam atividade agrícola.

Os compromissos são assumidos por um período de 5 anos, contados a partir de Janeiro do ano de candidatura, podendo ser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, até um máximo de 7 anos.

Os apoios concedidos no âmbito desta ação estão sujeitos aos seguintes limites anuais:

a)      € 900 por hectare no caso de culturas permanentes;

b)      € 600 por hectare no caso de culturas temporárias;

c)       € 450 por hectare no caso de pastagens permanentes.

 

 

Operação 7.6.1 CULTURAS PERMANENTES TRADICIONAIS

 

Destina-se a apoiar os agricultores que assegurem a manutenção de sistemas tradicionais de culturas permanentes em áreas geográficas delimitadas, de forma a assegurar uma gestão ambientalmente sustentável das áreas em questão, permitindo preservar os benefícios ambientais e em termos de biodiversidade associados a estes sistemas de produção.

A superfície mínima candidata é de 0,3ha de culturas permanentes.

Apoio (não reembolsável):

• >=0,3 e < 10 hectares – 162 € /ha;

• >=10 e < 50 hectares – 90 € /ha;

• >= 50 hectares – 50 € /ha.

No caso do apoio “Olival Tradicional”, a superfície de olival deve apresentar pelo menos 60% de oliveiras com idade igual ou superior, no entanto, os montantes de apoio são reduzidos em:

  • 10%, quando a percentagem de oliveiras com idade igual ou superior a 30 anos, seja igual ou superior a 70% e inferior a 80%;
    • 20%, quando a percentagem de oliveiras com idade igual ou superior a 30 anos, seja igual ou superior a 60% e inferior a 70%.

Majoração de 5% no nível de apoio base para os beneficiários associados de uma AP/ OP.

 

 

Operação 7.6.2 CULTURAS PERMANENTES TRADICIONAIS - DOURO VINHATEIRO

 

Esta ação destina-se a apoiar os agricultores que assegurem a manutenção de sistemas tradicionais de culturas permanentes na Região Demarcada do Douro, que candidatem uma superfície mínima de 0,1ha, em subparcelas armadas em socalcos suportados por muros de pedra posta (que devem ser mantidos em boas condições), com uma das seguintes ocupações:

a)      Vinha tradicional ou em sistema pré -filoxérico;

b)      Citrinos;

c)       Pomares de cerejeiras;

d)      Mortórios;

e)      Amendoeiras ou oliveiras de sequeiro.

 

O valor do apoio por hectare (não reembolsável) corresponde ao resultado do quociente do comprimento do muro de pedra posta (em metros) pela área candidata (em hectares) x 1,25€.

Menu Incentivos