quarta, 11 março 2015 15:52

AÇÃO 7.7 – Pastoreiro extensivo

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que exerçam atividade agrícola.

Os compromissos são assumidos por um período de 5 anos, contados a partir de Janeiro do ano de candidatura, podendo ser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, até um máximo de 7 anos.

Os apoios concedidos no âmbito desta ação estão sujeitos aos seguintes limites anuais:

a)      € 900 por hectare no caso de culturas permanentes;

b)      € 600 por hectare no caso de culturas temporárias;

c)       € 450 por hectare no caso de pastagens permanentes.

 

1) MANUTENÇÃO DE LAMEIROS DE ALTO VALOR NATURAL

Tem como objetivo apoiar os agricultores com vista à adoção ou preservação de práticas de pastoreio extensivo que assegurem a manutenção de lameiros de elevado valor natural, de regadio ou de sequeiro, no mínimo de 0,3 hectares de superfície candidata, desde que localizada dentro da área geográfica delimitada em regulamento.

É necessário:

  • Deter, durante o período de retenção para cada espécie, um efetivo pecuário de bovinos, ovinos e caprinos, em pastoreio, do próprio, com um encabeçamento mínimo de 0,2 CN por hectare de superfície forrageira;
  • Manter, em cada ano de compromisso, durante o perío do de retenção para cada espécie, a exploração com um encabeçamento de bovinos, ovinos e caprinos do próprio ou de outrem em pastoreio, expressos em CN, por hectare, igual ou inferior a:

i)          3 CN/hectare de superfície agrícola, no caso de explorações com dimensão igual ou inferior a 2 hectares de superfície agrícola;

ii)         2 CN/hectare de superfície agrícola, no caso de explorações em zona de montanha com dimensão superior a 2 hectares de superfície agrícola;

iii)         2 CN/hectare de superfície forrageira, no caso de explorações nas restantes zonas e com dimensão superior a 2 hectares de superfície agrícola;

O apoio anual (não reembolsável) é atribuído por hectare de superfície elegível, durante o período de compromisso, sendo o nível de apoio modulado por escalões de área elegível (de 16€/ha a 190€/ha). Existe uma majoração de 5% no nível de apoio base para os beneficiários associados de uma AP/ OP dos setores da carne de bovino, ovino e caprino.

 

2) MANUTENÇÃO DE SISTEMAS AGRO-SILVO-PASTORIS SOB MONTADO

 

Tem como objetivo apoiar os agricultores com vista à adoção ou preservação de práticas de pastoreio extensivo que assegurem a manutenção de sistemas agrossilvo-pastoris no montado de sobro, azinho ou carvalho negral.

A superfície mínima candidata é de 1ha e deve cumprir as seguintes condições:

a)      Densidade mínima de 40 árvores por hectare, no caso dos montados de sobro, admitindo-se a presença de azinheiras e de carvalho negral;

b)      Grau mínimo de cobertura de 10%, no caso do montado de azinho ou carvalho negral, calculado com base nas azinheiras e carvalho negral, admitindo-se a presença de sobreiros.

É, ainda, necessário:

  • Deter, durante o período de retenção para cada espécie, um efetivo pecuário de bovinos, ovinos e caprinos, em pastoreio, do próprio, com um encabeçamento mínimo de 0,2 CN por hectare de superfície forrageira;
  • Manter níveis de encabeçamento máximo por hectare de superfície forrageira, em pastoreio de 0,6 CN de bovinos, ovinos ou caprinos, do próprio ou de outrem, ou de 0,75 CN por superfície forrageira, quando o efetivo inclua suínos em regime de montanheira;

O apoio anual (não reembolsável) é atribuído por hectare de superfície elegível, durante o período de compromisso, sendo o nível de apoio modulado por escalões de área elegível (entre 5€/ha e 50€/ha), existindo, ainda, apoios complementares para compromissos opcionais para áreas sob regeneração natural e utilização de corta-mato e para o aproveitamento do porco explorado em regime de montanheira.

Também existe uma majoração de 5% no nível de apoio base para os beneficiários associados de uma AP/ OP dos setores da carne de bovino, ovino e caprino.

Os beneficiários são pessoas singulares ou coletivas de natureza pública ou privada que exerçam atividade agrícola.

 

3) PROTEÇÃO DO LOBO IBÉRICO

 

Apoio à manutenção do “cão de guarda de rebanho” para ajudar os produtores pecuários a proteger melhor os seus efetivos contra os ataques de lobo, minimizando assim o conflito que se verifica entre a atividade pecuária em pastoreio e a conservação desta espécie selvagem, protegida por lei.

A superfície mínima candidata de prados e pastagens permanentes localizados maioritariamente na área geográfica definida em regulamento é de 2,5 hectares

É necessário:

  • Deter um mínimo de 5 CN de bovinos, ovinos ou caprinos, do próprio, durante o período de retenção, devendo o efetivo pecuário estar em marcas de exploração localizadas na área geográfica referida;
  • Cumprir as obrigações legais em matéria sanitária e de registo animal do “cão de guarda de rebanho”;
  • Deter, durante o período de retenção para cada espécie, um efetivo pecuário de bovinos, ovinos e caprinos, em pastoreio, do próprio, com um encabeçamento mínimo de 0,2 CN por hectare de superfície forrageira;
  • Manter, em cada ano de compromisso, durante o período de retenção para cada espécie, a exploração com um encabeçamento de bovinos, ovinos e caprinos do próprio ou de outrem em pastoreio, expressos em CN, por hectare, igual ou inferior a:

i)                    3 CN/hectare de superfície agrícola, no caso de explorações com dimensão igual ou inferior a 2,5 hectares de superfície agrícola;

ii)                   2 CN/hectare de superfície agrícola, no caso de explorações em zona de montanha com dimensão superior a 2,5 hectares de superfície agrícola;

iii)                 2 CN/hectare de superfície forrageira, no caso de explorações nas restantes zonas e com dimensão superior a 2,5 hectares de superfície agrícola;

O montante de apoio à manutenção de “cão de guarda de rebanho” (não reembolsável) é de 350€ para o mínimo de 5 CN, sendo que por cada CN acima desse mínimo é atribuído um montante adicional de 70€/CN, sujeito à existência de 2.º “cão de guarda de rebanho”, com um limite máximo de 700€ por beneficiário.

a)      Densidade mínima de 40 árvores por hectare, no caso dos montados de sobro, admitindo-se a presença de azinheiras e de carvalho negral;

Menu Incentivos