quarta, 11 março 2015 16:00

AÇÃO 7.8 – Recursos genéticos

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que exerçam atividade agrícola.

Os compromissos são assumidos por um período de 5 anos, contados a partir de Janeiro do ano de candidatura, podendo ser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, até um máximo de 7 anos.

 

1) MANUTENÇÃO DE RAÇAS AUTÓCTONES EM RISCO

O beneficiário deve ser detentor de efetivo pecuário, explorado em linha pura, constituído, pelo menos, por uma fêmea reprodutora ou por um macho reprodutor (no caso de efetivos constituídos exclusivamente por um máximo de 2 machos reprodutores), pertencente a uma das raças autóctones classificadas como em risco de extinção e registado no respetivo Livro Genealógico ou Registo Fundador.

É, ainda, obrigatório (excepto para a raça caprina Serrana, em 2015) manter, durante o período de retenção para cada espécie, um efetivo pecuário de equídeos, bovinos, ovinos, caprinos, suínos, galináceos ou outras aves de capoeira, em pastoreio, do próprio ou de outrem, expressos em CN por hectare (ha), com um encabeçamento igual ou inferior a:

i)         3 CN/ha de superfície agrícola, no caso de explorações com dimensão igual ou inferior a 2 ha de superfície agrícola;

ii)        2 CN/ha de superfície agrícola, no caso de explorações em zona de montanha com dimensão superior a 2 há de superfície agrícola;

iii)       2 CN/ha de superfície forrageira, no caso de explorações nas restantes zonas com dimensão superior a 2 ha de superfície agrícola.

O apoio não reembolsável é atribuído anualmente por cabeça normal (CN) de fêmeas e machos reprodutores elegíveis e é estabelecido em função do nível de ameaça de cada raça, classificando-se para o efeito as raças em três níveis diferenciados (Grau A – 200€/CN; Grau B – 140€/CN; Grau C – 100€/CN).

As fêmeas elegíveis são apenas aquelas que se encontrem inscritas no livro de adultos:

  1. Com pelo menos um filho registado e nascido nos últimos:
    1. 36 meses, no caso dos equídeos;
    2. 24 meses, no caso dos bovinos;
    3. 18 meses, no caso dos ovinos e caprinos;
    4. 16 meses, no caso dos suínos.
  2. Que ainda não se reproduziram e tenham entre:
    1. 18 e 54 meses registados, no caso dos equídeos;
    2. 12 e 36 meses registados, no caso dos bovinos;
    3. 12 e 27 meses registados, no caso dos ovinos e caprinos;
    4. 6 e 24 meses registados, no caso dos suínos.

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