quarta, 11 março 2015 16:00

AÇÃO 7.9 – Mosaico agroflorestal

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que exerçam atividade agrícola.

Os compromissos são assumidos por um período de 5 anos, contados a partir de Janeiro do ano de candidatura, podendo ser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, até um máximo de 7 anos.

Os apoios concedidos no âmbito desta ação estão sujeitos aos seguintes limites anuais:

a)      € 900 por hectare no caso de culturas permanentes;

b)      € 600 por hectare no caso de culturas temporárias;

c)       € 450 por hectare no caso de pastagens permanentes.

Esta ação foca o apoio de natureza agroambiental nos agricultores que, localizando-se em zonas predominantemente florestais de determinada área geográfica definida em regulamento, detêm parcelas cultivadas com culturas temporárias, bem como parcelas de espaços agroflorestais não arborizados com aproveitamento forrageiro através de pastoreio extensivo por efetivos de ovinos e caprinos.

A superfície mínima candidata é uma das seguintes opções:

a)      0,3 hectares, no caso de culturas temporárias;

b)      1 hectare, no caso de prados e pastagens permanentes com predominância de vegetação arbustiva e com aproveitamento forrageiro através de pastoreio por efetivos de ovinos e caprinos do próprio.

É obrigatório:

  • Controlar, nas subparcelas de pousio, a vegetação lenhosa espontânea dominada por arbustos de altura superior a 50 cm, de forma a não ocupar mais de 10% da superfície das mesmas;
  • Limpar, anualmente, antes do dia 1 de julho, nas subparcelas de pousio com superfície superior a um hectare, ao longo da sua estrema, uma faixa com a largura mínima de 3 metros;
    • Deter, durante o período de retenção para cada espécie, um efetivo pecuário em pastoreio, do próprio, de ovinos e caprinos com um encabeçamento mínimo de 0,2 CN por hectare de superfície forrageira.

O apoio anual é atribuído por hectare de:

  • Prados e pastagens permanentes com predominância de vegetação arbustiva - 25€/ha;
  • Culturas temporárias – 60€/ha para área elegível até 3ha e 45€/ha para área elegível entre 3ha e 50ha.

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