segunda, 23 novembro 2015 17:31

Operação 8.1.1 - Florestação de Terras Agrícolas e não Agrícolas

TIPOLOGIAS

    • Apoio à instalação de florestas em terras agrícolas + Manutenção das áreas florestadas através de prémio de manutenção (10 anos) e por perda de rendimento agrícola, até 10 anos;

    • Apoio à instalação de florestas em terras não agrícolas + Manutenção das áreas florestadas através de prémio de manutenção, até 10 anos;

    • Apoio à elaboração de Planos de Gestão Florestal para explorações individuais, para ZIF e para áreas agrupadas.

As ajudas concedidas sob a forma de incentivos não reembolsáveis.

 

BENEFICIÁRIOS

    • Detentores públicos ou privados de terras agrícolas e não agrícolas;

    • Os terrenos pertencentes ao Estado só são elegíveis se o detentor for uma entidade privada ou municipal. Neste caso, os apoios restringem-se às despesas de estabelecimento.

 

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Incentivos não reembolsáveis até ao limite máximo de 2.500.000 euros por beneficiário ou por ZIF (quando aplicável) para o conjunto das operações de 8.1.1 a 8.1.6.

Taxas de apoio:

    1. Apoio ao investimento: 75%, majorada no caso de investimentos em áreas de ZIF, de baldios, ou inseridos em espaços de administração local, de 10%.

    2. Prémio de manutenção:

      • Folhosas - 150 euros/ha;

      • Resinosas – 100 euros/ha.

    3. Prémio por perda de Rendimento:

Prémio perda de rendimento ( €/ha)

 

Sem direitos de Pagamento base

Com direitos de Pagamento base

< 5 ha

280

223

5 – 25 ha

210

153

25– 50 ha

168

111

>50 ha

70

13

 

No caso dos terrenos pertencentes ao Estado mas geridas por uma entidade privada ou município será elegível apenas o apoio ao estabelecimento.

 

  1. Apoio à elaboração de PGF ou instrumento equivalente:

    • Associado a investimento florestal – média ponderada dos níveis de apoio do tipo de apoio florestal a que o beneficiário recorre

 

DESPESA ELEGÍVEL

    1. Instalação de povoamentos florestais através de sementeira, plantação ou aproveitamento de regeneração natural;

    2. Rega das plantas instaladas nos primeiros dois anos;

    3. Tratamento do solo para melhoria das suas caraterísticas físicas, químicas e biológicas;

    4. Aquisição e instalação de proteções individuais de plantas para melhorar as condições microclimáticas ou conciliar a arborização com a presença do gado ou fauna selvagem;

    5. Aquisição e instalação de cercas para proteção dos povoamentos contra a ação do gado ou da fauna selvagem;

    6. Construção e manutenção de rede viária e divisional dentro da área de intervenção, enquanto despesa complementar e limitada a 40 % das despesas elegíveis indicadas nos n.os 1 a 5.

    7. Elaboração do PGF, quando associado ao investimento.

    8. Elaboração e acompanhamento do projeto de investimento ou outros estudos prévios, incluindo a cartografia digital, até:

      • 5 % da despesa elegível e num máximo de 6 000 euros; ou

      • 3 % da despesa elegível e num máximo de 4 000 euros, quando a operação incluir o custo com a elaboração do PGF.

 

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

    • Incidam numa superfície mínima de investimento contígua de 0,50 ha;

    • As espécies florestais utilizadas nas ações de arborização sejam as que constam do plano regional de ordenamento florestal (PROF), podendo ser utilizadas outras espécies florestais quando as características edafoclimáticas locais assim o justifiquem;

    • Conformidade com os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, Planos de Defesa da Floresta contra incêndios, entre outros;

    • No caso das ações de arborização ou rearborização localizadas em áreas incluídas no SNAC, devem as mesmas encontrar -se previamente autorizadas, ou com comunicação prévia válida se possuírem PGF aprovado que contenha todos os conteúdos necessários ao cumprimento do regime jurídico das ações de arborização e rearborização (RJAAR);

    • Apresentem PGF aprovado ou comprovativo da sua entrega no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas

    • No caso de florestação contínua de superfície agrícola superior a 50 ha devem, ainda, ser respeitados os seguintes requisitos:

      1. As espécies elegíveis são as identificadas como prioritárias nos PROF; ou

      2. Ser adotada uma mistura de espécies de outras espécies florestais previstas nos PROF que incluam:

        1. Um mínimo de 10 % de espécies folhosas; ou

        2. Um mínimo de três espécies, em que a menos abundante represente, pelo menos, 10 % da área do investimento

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