segunda, 23 novembro 2015 17:36

Operação 8.1.2 - Instalação de Sistemas Agroflorestais

BENEFICIÁRIOS

     Detentores privados, municípios ou suas organizações, de terras agrícolas e não agrícolas.

 

TIPOLOGIAS

    • Apoio à instalação de sistemas agroflorestais de caráter extensivo, com recurso a espécies bem adaptadas às condições locais;
    • Manutenção através de um prémio de manutenção até 5 anos;
    • Apoio à elaboração de Planos de Gestão Florestal para explorações individuais, para ZIF e para áreas agrupadas.

 

Tipo de sistemas agroflorestais elegíveis

    • Sistemas silvopastoris: através da plantação ou aproveitamento de regeneração natural em áreas agrícolas, utilizando espécies como Quercus suber, Quercus rotundifolia, Quercus faginea, Quercus pyrenaica; Quercus robur ou outras indicadas nos PROF para a função silvopastoril. Poderão ainda ser instalados através de medidas que visem a compatibilização da pastorícia com as árvores ou da regeneração natural existente;
    • Pomares de nogueira ou de castanheiro para produção mista de fruto e de lenho, em simultâneo com uma cultura agrícola;
    • Bosquetes e cortinas de abrigo em áreas agrícolas com espécies produtoras de madeira de elevada qualidade, tais como Acer pseudoplatanus, Castanea sativa, Fraxinus spp, Juglans nigra, Juglans regia, Prunus avium, Quercus coccínea, Quercus róbur e Quercus rubra.

 

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Incentivos não reembolsáveis até ao limite máximo de 2.500.000 euros por beneficiário ou por ZIF (quando aplicável) para o conjunto das operações de 8.1.1 a 8.1.6.

Taxas de apoio:

    • Apoio ao investimento - 80%;
    • Prémio de manutenção – 150 euros/hectare;
      • Elaboração de PGF ou instrumento equivalente: 80% se associado a investimento florestal, ou média ponderada dos níveis de apoio do tipo de apoio florestal a que o beneficiário recorre.

 

DESPESA ELEGÍVEL

    1. Instalação de povoamentos florestais através de sementeira, plantação ou aproveitamento de regeneração natural;
    2. Rega das plantas instaladas nos primeiros dois anos;
    3. Tratamento do solo para melhoria das suas características físicas, químicas e biológicas;
    4. Aquisição e instalação de proteções individuais de plantas para melhorar as condições microclimáticas ou conciliar a arborização com a presença do gado ou fauna selvagem;
    5. Aquisição e instalação de cercas para proteção dos povoamentos contra a ação do gado ou da fauna selvagem;
    6. Construção e manutenção de rede viária e divisional dentro da área de intervenção, enquanto despesa complementar e limitada a 40 % das despesas elegíveis 1 a 5.
    7. Elaboração do PGF, quando associado a investimento.
    8. Elaboração e acompanhamento do projeto de investimento ou outros estudos prévios, incluindo a cartografia digital, até:
      • 5 % da despesa elegível e num máximo de 6 000 euros; ou
      • 3 % da despesa elegível e num máximo de 4 000 euros, quando a operação incluir o custo com a elaboração do PGF.

 

CONDIÇÕES DE ACESSO

    • Área mínima de investimento de 0,5 hectares;
    • Densidade deve respeitar os seguintes limites:
      • Folhosas e pinheiro manso – 80 e 250 árvores/hectares;
      • Outras espécies florestais – 150 a 250 árvores/hectares;
    • Conformidade com os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, Planos de Defesa da Floresta contra incêndios, entre outros;
      • No caso das ações de arborização ou rearborização localizadas em áreas incluídas no SNAC, devem as mesmas encontrar -se previamente autorizadas, ou com comunicação prévia válida se possuírem PGF aprovado que contenha todos os conteúdos necessários ao cumprimento do regime jurídico das ações de arborização e rearborização (RJAAR);
      • Apresentem PGF aprovado ou comprovativo da sua entrega no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas

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