segunda, 23 novembro 2015 17:54

Operação 8.1.4 - Restabelecimento da Floresta Afetada por Agentes Bióticos e Abióticos ou por Acontecimentos Catastróficos

OBJETIVO DA OPERAÇÃO

    • Restabelecimento de povoamentos florestais afetados por agentes bióticos e abióticos;
    • Ações de estabilização de emergência pós incêndio, catástrofes naturais, ou acontecimentos catastróficos, visando a minimização de risco de erosão, em áreas identificadas pelas entidades competentes

 

TIPOLOGIAS

1. Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais

Recuperação dos efeitos decorrentes de calamidades naturais ou acontecimentos catastróficos, designadamente às seguintes tipologias de intervenção:

a) Agentes bióticos nocivos:

i) Reabilitação de povoamentos florestais;

ii) Reflorestação das áreas afetadas;

b) Agentes abióticos:

i) Reabilitação de povoamentos florestais;

ii) Reflorestação de áreas afetadas;

iii) Recuperação de infraestruturas danificadas.

2. Intervenção com escala territorial relevante

Apoio à estabilização de emergência pós -incêndio, recuperação dos efeitos decorrentes de calamidades naturais ou acontecimentos catastróficos, designadamente, às seguintes tipologias de intervenção:

a) Recuperação das infraestruturas danificadas;

b) Controlo da erosão, tratamento e proteção de encostas;

c) Prevenção da contaminação e assoreamento e recuperação de linhas de água;

d) Diminuição da perda de biodiversidade.

 

BENEFICIÁRIOS

Detentores públicos e privados de espaços florestais.

 

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Subsídios não reembolsáveis até 2 500 000 euros por beneficiário ou por ZIF (quando aplicável), para o conjunto das operações de 8.1.1. a 8.1.6, e de 5 000 000 euros no caso das entidades públicas para o conjunto das operações 8.1.3, 8.1.4 e 8.1.5.

Taxa de apoio:

      • Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais
        • 85%.
        • No caso de aquisição de equipamento: 70% para municípios, 50% para os restantes beneficiários.
      • Intervenção com escala territorial relevante
        • 100% entidades gestoras de ZIF ou de baldios ou no caso de Entidades públicas,
        • 85% para os restantes beneficiários;
        • No caso de aquisição de equipamento: 70% para municípios, 50% para os restantes beneficiários.

 

CONDIÇÕES DE ACESSO

1. Intervenção ao nível das explorações florestais e agroflorestais

      • Área mínima de investimento de 0,5 hectares;
      • Investimento mínimo elegível de 3000€;
      • Reconhecimento formal por parte do ICNF ou entidade a designar pelo ICNF, de que pelo menos 20% da capacidade produtiva da floresta foi destruída;
      • As espécies elegíveis são as que constam nos PROF e outras espécies de árvores florestais quando as características edafoclimáticas locais assim o justifiquem;
      • Apresentação de Plano de Gestão Florestal (PGF) nos termos da Lei quando os investimentos incidam em explorações florestais ou agroflorestais com área igual ou superior à definida em PROF.

2. Intervenção com escala territorial

Abióticos

      • Áreas identificadas pela entidade competente para efeitos de estabilização de emergência superiores a 750ha;
      • As ações devem estar em consonância com os relatórios elaborados pela entidade competente ou Plano de Intervenção, no caso de incêndios florestais.

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