segunda, 23 novembro 2015 18:24

Operação 8.1.6 - Melhoria do Valor Económico das Florestas

TIPOLOGIAS

Pretende-se apoiar ações que visem:

  • A melhoria do valor económico da floresta, através de tecnologias de caráter produtivo, máquinas e equipamentos;
  • Certificação da gestão florestal sustentável, incluindo a certificação grupo/regional;
  • A recuperação de povoamentos em manifesta subprodução, através da sua substituição por plantas melhor adaptadas às condições locais ou pela utilização de novas tecnologias que assegurem o sucesso da rearborização;
  • Diversificação de atividades em espaço florestal;
  • Apoio à elaboração de Planos de Gestão Florestal para explorações individuais, para ZIF e para áreas agrupadas.

 

BENEFICIÁRIOS

Detentores de espaços florestais privados, municípios ou suas organizações.

 

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Ajudas concedidas sob a forma de incentivos não reembolsáveis até ao limite máximo de 2.500.000 euros por beneficiário ou por ZIF (quando aplicável) para o conjunto das operações de 8.1.1 a 8.1.6

Taxa de apoio:

  • Regiões menos desenvolvidas:
    • Espécie explorada com rotações inferiores a 20 anos – taxa de 40%;
    • Restantes investimentos – taxa de 40%, majoradas de 10% quando se trate de uma OCPF, seus membros, entidades gestoras de ZIF ou baldios e Municípios, ou beneficiários com certificação ou planos de gestão florestal.
  • Outras regiões:
    • Espécie explorada com rotações inferiores a 20 anos - Taxa de 30%;
    • Restantes investimentos – 30%, majoradas de 10% quando se trate de uma OCPF, seus membros, entidades gestoras de ZIF ou baldios e Municípios ou beneficiários com certificação ou planos de gestão florestal.
  • Apoio à elaboração de PGF ou instrumento equivalente:
    • Associado a investimento florestal – média ponderada dos níveis de apoio do tipo de apoio florestal a que o beneficiário recorre;
    • Não associado a investimento florestal :
      • Se exploração com objetivos predominantemente ambientais – 85% ;
      • nos restantes casos – 50% nas regiões menos desenvolvidas e 30% nas outras regiões

CONDIÇÕES DE ACESSO

  • Área mínima de investimento de 0,5 hectares;
  • Demonstração de que o investimento contribui para o aumento do valor económico da área intervencionada;
  • Deter comprovativo de comunicação prévia, para os projetos que se encontrem nas condições previstas no regime Jurídico de Arborização e rearborização (artigo 5º do Decreto-lei nº96/2013, de 19 de julho) ou deter, quando aplicável, autorizações previstas na legislação aplicável, da autoridade competente, para a operação de florestação as decorrentes do Regime Jurídico de Arborização e Rearborização, da Rede Natura 2000 e Áreas Protegidas;

Apresentação de Plano de Gestão Florestal (PGF) nos termos da Lei quando os investimentos incidam em explorações florestais ou agroflorestais com área igual ou superior à definida em PROF.

Menu Incentivos