quarta, 08 março 2017 17:36

Operação 8.2.1 - Gestão de recursos energéticos

Beneficiários: pessoas singulares ou coletivas, titulares ou gestoras de zonas de caça turística, associativa, municipal ou nacional, ou que as representem, bem como as organizações do sector da caça - a título individual ou em parceria.

Critérios de elegibilidade:

  • custo total elegível inferior ou igual a 75.000 euros;
  • Incidam em ZCN, ZCM, ZCT ou ZCA;
  • Se desenvolvam em territórios rurais.

Apoios:

  • Subsídio não reembolsável
  • Taxa Base: 75 % da despesa total elegível
  • Majorações:
    1. Nas intervenções de escala territorial relevante — 10 p.p.
    2. Nas zonas de caça com contrato de colaboração no âmbito do Pacto Nacional para a conservação do Lince Ibérico — 5 p.p.
    3. Beneficiários com certificação de gestão sustentável da caça — 5 p.p.
  • A soma das majorações não pode exceder os 10%.

 

Despesas elegíveis:

I — Custos relacionados com a melhoria e recuperação de habitats

II — Custos relacionados com a compatibilização da atividade cinegética com outras atividades

III — Custos com infraestruturas de apoio ao desenvolvimento da fauna

IV — Custos com ações, equipamentos ou infraestruturas de monitorização

V — Custos relacionados com a salvaguarda de aspetos sanitários

VI — Custos relacionados com a diversificação da oferta de serviços relacionados com a atividade da caça

VII — Custos com estudos

VIII — Custos com elaboração e acompanhamento do projeto

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