quarta, 08 março 2017 17:41

Operação 8.2.2 - Gestão de recursos agrícolas

Beneficiários: pessoas, singulares ou coletivas, titulares ou gestoras de concessões de pesca ou de zonas de pesca lúdica, reservada ou profissional e suas associações.

Critérios de elegibilidade:

  • custo total elegível, apurado em sede de análise, inferior ou igual a 75.000 euros
  • Se desenvolvam em concessões de pesca ou em zonas de pesca lúdica, zonas de pesca reservada ou zonas de pesca profissional
  • Incidam em territórios rurais

Apoios:

O apoio, não reembolsável, a conceder é de 75 % da despesa total elegível.

O apoio encontra-se no âmbito dos auxílios de minimis

Despesas elegíveis:

I — Custos relacionados com a melhoria e recuperação de habitats aquáticos e a conectividade fluvial

II — Custos relacionados com a diversificação da oferta de serviços associados à atividade da pesca e com a gestão dos recursos aquícolas

III — Custos com estudos

IV — Custos relativos à elaboração e acompanhamento do projeto de investimento

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